Já na hora da xepa, o governo Temer deu prosseguimento ao processo de desmonte da Eletrobrás e realizou o leilão de privatização da Amazonas Energia, na segunda-feira (10), na sede da B3 (antiga BM&FBovespa), em São Paulo. Contudo, na tarde do mesmo dia, uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região suspendeu os efeitos do leilão.
A Amazonas Energia, que atende 897.041 consumidores em 62 municípios do Estado, foi arrematada pelo consórcio formado pela Oliveira Energia (60%), empresa que opera nos Sistemas Isolados na Região Norte, e a distribuidora de petróleo Atem (40%). O consórcio foi o único a participar do leilão. O valor pago foi de R$ 50 mil, montante que o ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, o Angorá a Odebrecht, poderá comprar no máximo um carro usado.
O consórcio Oliveira Energia Atem apresentou lance sem deságio, ou seja, sem redução nas tarifas para os clientes.
Inicialmente, o leilão seria realizado em 26 de julho, mas foi adiada em razão de sucessivas decisões judiciais. Em uma dessas decisões, na noite da última sexta-feira (07), uma decisão liminar da 3ª Vara Federal Civil da Seção Judiciária do Amazonas suspendeu o leilão. No entanto, a decisão foi cassada na noite de domingo (09) pelo desembargador federal Kassio Marques, vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, alegando que a suspensão tinha razões ideológicas.
A primeira distribuidora da Eletrobrás a ser privatizada foi a Companhia Energética do Piauí (Cepisa), em julho, para a Equatorial Energia.
Em agosto, foram vendidas, em um único leilão, a Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre) e a Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron), arrematadas pela Energisa, e a Boa Vista Energia, em Roraima, empalamada pelo consórcio Oliveira Energia. Em nenhum leilão houve deságio.
O leilão da Companhia Energética de Alagoas (Ceal) está marcado para o próximo dia 19 de dezembro. A venda da empresa estava suspensa por uma liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, mas ele mesmo revogou a liminar.
Para viabilizar as privatizações, em 2016, o governo forçou a Eletrobrás a não renovar os contratos de concessão das distribuidoras, que passaram a operar em caráter precário. Em fevereiro deste ano a Eletrobrás bateu o martelo e decidiu pela venda das empresas e de assumir as dívidas das distribuidoras que somam R$ 11,2 bilhões.
Os pretextos levantados pelo governo para a privatização é o alto valor da dívida e a incapacidade de investimento. Porém, mesmo com as empresas indo para as mãos da chamada iniciativa privada, é o Estado brasileiro quem vai segurar o B.O. A Eletrobrás assumirá a dívida e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) irá aportar os recursos para investimentos. “As cinco distribuidoras vendidas pelo governo receberão no total R$ 5,8 bilhões de investimentos no período (de cinco anos) e beneficiarão 10 milhões de consumidores”, afirmou o presidente do banco, Dyogo Oliveira.
