A plataforma de estimação de Trump se recusou a atender as determinações da Justiça brasileira e, junto com outra empresa, a Trump Media & Technology, entrou na Justiça dos EUA pela segunda vez contra o ministro do STF
Após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar o bloqueio da plataforma Rumble no Brasil por desrespeito à determinação judicial de retirada de perfis de criminosos, entre eles Allan dos Santos, foragido nos Estados Unidos, a plataforma e a empresa Trump Media & Technology entraram, no sábado (22), com uma nova ação na Justiça dos EUA contra o ministro do STF.
Moraes determinou que a Rumble bloqueie o canal de Allan dos Santos, impeça novos cadastros e interrompa qualquer repasse financeiro ao influenciador. A plataforma Rumble tem negócios com o grupo de comunicação de Trump e também já recebeu investimentos de pessoas próximas do republicano, inclusive o atual vice-presidente dos EUA, J.D. Vance.
As empresas, controladas pela extrema direita, questionam a decisão de Moraes que impôs multa diária de R$ 50 mil se a empresa insistisse no desrespeito à leis do país e e determinou a indicação de um representante da plataforma no país. Moraes aguardou e, sem resposta, mandou bloquear o Rumble no Brasil. Em nova ação, a Rumble e a Trump Media pedem a concessão de medida cautelar para não serem obrigadas cumprir as determinações de Moraes. A ação pede uma medida de cumprimento imediato.
“Determino a suspensão imediata, completa e integral, do funcionamento do “Rumble INC.” em território nacional, até que todas as ordens judiciais proferidas nos presentes autos – inclusive com o pagamento das multas – sejam cumpridas e seja indicado, em juízo, a pessoa física ou jurídica representante em território nacional”, diz trecho da decisão do STF.
O ministro do Supremo Tribunal Federal argumentou que a empresa cometeu “reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais” e cria um ambiente de “terra sem lei” nas redes sociais brasileiras. As exigências de Moraes incluem: apresentação de um representante legal no Brasil; bloqueio do canal de Allan dos Santos e de novos cadastros; interrupção de repasses financeiros ao influenciador. Outras redes sociais, como YouTube, Facebook, Twitter e Instagram, já haviam sido notificadas anteriormente e cumpriram as determinações.
A empresa americana se acha no direito de desconhecer a Justiça brasileira e reclama de suas decisões. “Na ausência de intervenção judicial imediata e medida cautelar, os requerentes sofrerão ainda mais danos irreparáveis, incluindo a perda de liberdade [prevista na] Primeira Emenda [da Constituição americana], desafios operacionais adicionais e uma erosão permanente da confiança do usuário”, diz o documento.
Na quinta-feira (19), a plataforma já havia apresentado à Justiça dos Estados Unidos uma ação contra o ministro Alexandre de Moraes. O processo foi aberto em conjunto com o grupo de comunicação Trump Media & Technology Group, do presidente dos EUA, Donald Trump. As empresas afrontam as leis brasileiras e acusam Moraes de censura e pedem que ordens do juiz brasileiro para derrubada de contas de usuários do Rumble não tenham efeito legal nos EUA.
