Provocação da extrema direita americana surgiu após a ida aos EUA de um grupo de fascistas tupiniquins chefiados por Eduardo Bolsonaro, conhecido como “bananinha”, para clamar ao governo americano que impusesse sanções ao Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) respondeu em nota, nesta quinta-feira (18), à provocação do Comitê de Assuntos Judiciários da Câmara dos EUA, controlado pelo Partido Republicano, que, numa intromissão afrontosa ao Brasil, expôs decisões de processos sigilosos do STF relacionadas ao bloqueio de perfis e remoção de conteúdos da plataforma do bilionário de extrema-direita Elon Musk.
O documento, intitulado “O ataque à liberdade de expressão no exterior e o silêncio do governo Biden: o caso do Brasil”, afirma que há uma “censura forçada” do governo do Brasil contra o X, numa referência aos ataques e ameaças que o bilionário Elon Musk fez ao ministro Alexandre de Moraes.
A comissão é presidida pelo deputado Jim Jordan, parlamentar próximo de Donald Trump. O relatório, portanto, foi feito pelos apoiadores da invasão do Capitólio depois da derrota de Trump. Como há eleições este ano, o parlamentar aproveita e afirma que os governos do Brasil e dos Estados Unidos têm buscado silenciar críticos na internet.
Tanto os fascistas americanos quanto os seus imitadores, os bolsonaristas brasileiros, insistem em dizer que têm o direito de cometer diversos crimes usando as plataformas da internet e querem ficar impunes. Querem cometer ilegalidades e ficam nervosos com a ação da Justiça – principalmente a brasileira- que impede sua ação criminosa.
O “relatório” divulga documentos brasileiros sigilosos. Conta com 88 decisões, sendo 51 do ministro Alexandre de Moraes expedidas com ordens ao X. Os despachos foram expedidos pelo STF, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) entre 2021 e 2024. Dos despachos do relatório, 49 são referentes a 25 petições ou inquéritos do Supremo Tribunal Federal. Os demais processos são do TSE ou do TRE de Rondônia e Mato Grosso.
O STF esclareceu que o material tornado público indevidamente pela Câmara dos EUA traz apenas os ofícios enviados às plataformas, orientando o cumprimento das decisões – e não as decisões fundamentadas em si.
A provocação dos trumpistas surgiu logo após a ida aos Estados Unidos de um grupo de fascistas brasileiros chefiados por Eduardo Bolsonaro, conhecido como “bananinha”, para pedir que o governo americano impusesse sanções ao Brasil.
Os apátridas que foram se humilhar nos EUA são os mesmos que atiçaram e financiaram a invasão e a quebradeira das sedes do Três Poderes em Brasília em 8 de janeiro. Eles atacaram as leis brasileiras e queriam falar contra o Brasil dentro do Congresso americano, mas foram impedidos. Não satisfeitos, eles procuraram seus congêneres entre os republicanos e estimularam a intromissão afrontosa nos assuntos internos do Brasil.
Na nota, os ministros do STF rebatem os provocadores trumpistas e dizem que “não se tratam das decisões fundamentadas que determinaram a retirada de conteúdos ou perfis, mas sim dos ofícios enviados às plataformas para cumprimento da decisão”.
O texto ressalta, também, que todas as determinações do STF são devidamente fundamentadas, conforme estabelece a Constituição, e que as partes envolvidas têm acesso à argumentação apresentada. Eles disseram que as fundamentações não acompanham os ofícios para cumprimento de decisões judiciais.
No dia 6 de abril, o bilionário Elon Musk usou a própria rede social para atacar Alexandre de Moraes. Ele também disse que poderia reativar perfis bloqueados por determinações judiciais. No dia seguinte, Moraes determinou que a conduta de Elon Musk fosse investigada e ordenou que o antigo Twitter não desobedeça às decisões judiciais, sob pena de multa de R$ 100 mil para cada perfil bloqueado que for reativado. Os representantes da empresa no Brasil disseram que vão cumprir as determinações da Justiça.
Na decisão, Moraes afirmou ter visto indícios de obstrução de Justiça e incitação ao crime nas atitudes de Musk. Além disso, o ministro entendeu que o bilionário usou as redes sociais para espalhar desinformação e desestabilizar instituições do Estado Democrático de Direito.
“Na presente hipótese, portanto, está caracterizada a utilização de mecanismos ilegais por parte do ‘X’; bem como a presença de fortes indícios de dolo do CEO da rede social ‘X’, Elon Musk, na instrumentalização criminosa anteriormente apontada e investigada em diversos inquéritos”, escreveu.
