Serão ações preventivas e de enfrentamento de atos de violência direcionados à campanha eleitoral, ao procedimento de votação e ao sistema de apuração de votos
O Ministério Público Federal (MPF) firmou termo de cooperação com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta terça-feira (13), com o objetivo de estabelecer ações, por meio da definição de medidas e projetos, com o fim de prevenir e reprimir condutas ilegítimas que causem perturbação ao processo eleitoral.
Essas condutas se referem, especialmente, às que atentem contra a legitimidade e a integridade do exercício do direito público subjetivo de votar e ser votado, aos atos de violência que atentem contra a integridade dos partícipes do pleito eleitoral e à liberdade de expressão, nas eleições e no período subsequente, até a posse dos eleitos.
Além de Augusto Aras, que é o chefe do MPF, assinaram o termo de cooperação, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, e o corregedor nacional de Justiça do CNJ, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luís Felipe Salomão.
AÇÕES PREVENTIVAS
O termo prevê que as instituições irão implementar ações preventivas e de enfrentamento de atos de violência direcionados à campanha eleitoral, ao procedimento de votação, ao sistema de apuração de votos, à divulgação de resultados das eleições e à posse dos eleitos.
Além disso, o MPF, o TSE e o CNJ vão difundir, por meio de múltiplos canais, on-line ou físico, conteúdos oficiais produzidos pelos órgãos, relacionados ao enfrentamento da violência político-partidária.
As instituições também irão conduzir diligências direcionadas à defesa da integridade dos sujeitos envolvidos no processo eleitoral: candidatos, partidos políticos, juízes e servidores à disposição da Justiça Eleitoral.
‘COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL’
Em seguida, expedirão atos normativos, inclusive de conteúdo disciplinar, para a melhoria e a efetividade da atuação dos membros no período eleitoral e posteriormente a esse.
Durante o comunicado de assinatura do documento, Augusto Aras destacou que o termo de cooperação “é a exteriorização de que o Ministério Público, juntamente com órgãos de cúpula do Poder Judiciário, em verdadeiro espírito de cooperação interinstitucional, está atento à implementação de ações preventivas e de enfrentamento de atos de violência durante a campanha eleitoral, envidando esforços para seu pronto enfrentamento”.
Segundo Aras, no seu comunicado, o 7 de setembro foi “pacífico”. Esquivou-se de falar do sequestro da data por Bolsonaro, que transformou o dia em que se comemorou o Bicentenário da Independência num palanque eleitoral.
DESVIRTUAMENTO DA DATA CÍVICA
Este foi o segundo ano em que o 7 de Setembro foi utilizado politicamente pelo presidente da República, numa espécie de captura da data cívica, para movimentos e discursos de campanha eleitoral.
No 7 de Setembro do ano passado, o movimento de Bolsonaro previa ruptura institucional. Mas recuou, se isolou e fez uma espécie de autocrítica, inclusive com a ajuda do ex-presidente Michel Temer (MDB), que redigiu carta com mea culpa endereçada ao Supremo e, em particular, ao ministro Alexandre de Moares
PT, PDT e União ingressaram com ações na Justiça para apurar as manifestações em prol do governo e pelo discurso de campanha eleitoral do chefe do Executivo.
M. V.
