Na noite desta terça-feira (4), o ministro Luís Felipe Salomão, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu suspender a divulgação de mais uma inserção televisiva ilegal da campanha do PT à Presidência da República com Lula, preso e condenado no âmbito da Operação Lava Jato.
O ministro fixou uma multa de R$ 500 mil caso seja descumprida a determinação da suspensão.
É a quinta derrota do PT no TSE sobre as propagandas eleitorais do partido.
À tarde, o ministro do TSE, Carlos Horbach, já havia impedido mais uma inserção ilegal do PT na televisão por colocar Lula como protagonista da propaganda. Era o quarto revés do PT no TSE.
O ministro também fixou multa de R$ 500 mil em caso de descumprimento .
O registro de candidatura de Lula foi rejeitado por 6 votos a 1 no TSE, no último sábado (1), por ele estar inelegível pela Lei da Ficha Limpa. Lula foi condenado em segunda instância pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do Triplex. Ele cumpre pena de 12 anos e um mês de prisão na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.
A inserção barrada por Horbach aponta Lula como candidato da coligação, mesmo tendo sido negado. Haddad aparece dizendo: “Rapaz, eu fui o ministro do Lula no melhor momento da história do país. Agora eu tenho muito orgulho de ser vice-presidente do Lula”.
Para o ministro do TSE, é “inegável que a utilização de espaço de propaganda oficial, custeado pelo contribuinte, para divulgação de candidatura que não mais existe tem a potencialidade de confundir o eleitor”.
Outras propagandas eleitorais da coligação “O Povo Feliz de Novo” (PT/PCdoB/PROS) já haviam sido impedidas de serem veiculadas pelo mesmo motivo. Foi o caso de uma para o rádio e outra para a televisão.
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