Corregedor da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, é o relator da representação contra o ex-chefe do Executivo. Mandato do corregedor se encerra nesta quinta-feira (9)
No mesmo dia em que o ministro Benedito Gonçalves encerra o mandato de corregedor-geral no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), nova ação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está na pauta da Corte Eleitoral para ser analisada.
Gonçalves é o relator da representação impetrada pela Federação Brasil da Esperança, composta pelo PT, PCdoB e PV, que sustentou a candidatura do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nas eleições de 2022, por associações feitas por Bolsonaro do então candidato e do PT ao PCC (Primeiro Comando da Capital).
MANDATO DE 2 ANOS
A representação está na pauta da sessão desta quinta-feira (9) à noite. É nessa data que Benedito Gonçalves encerra o mandato de 2 anos na Corte Eleitoral e continua o trabalho como ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Durante a gestão dele na corregedoria, Gonçalves foi o responsável pela conclusão da instrução de 6 Aijes (ações de investigação judicial eleitoral), que questionavam a conduta de Bolsonaro e de 2 contra Lula.
O corregedor votou pela inelegibilidade de Bolsonaro em 3 ações e em uma representação foi seguido pela maioria dos ministros.
Nesse último dia à frente da relatoria de ações sobre as eleições presidenciais, Benedito Gonçalves deve proferir o voto em caso polêmico. Se a pauta se concretizar, os ministros vão analisar representação eleitoral contra Bolsonaro por veiculação de conteúdo sabidamente inverídico no sentido de associar o então candidato Lula à facção criminosa PCC.
REFORÇO DE NARRATIVA
Na atual representação, os advogados da coligação de Lula nas eleições de 2022 relatam que Bolsonaro, em 16 de outubro, voltou a veicular no perfil oficial dele no antigo Twitter, atual X, vídeo que já teria sido objeto de análise da Justiça Eleitoral, em que o então chefe do Executivo federal reproduziu suposto áudio de membro de facção criminosa no qual menciona o PT (Partido dos Trabalhadores).
Para os autores da representação, essa publicação ocorreu para reforçar a associação de Lula ao PCC conforme publicações anteriores, veiculadas em 8 de outubro de 2022, entre outras listadas na peça.
“O vídeo postado em 16/10/22 vem para complementar a narrativa que já vem sendo empregada pelo representado e por todos os seus apoiadores que, vale ressaltar, empreendem essa narrativa mentirosa e desonesta há muito com único fito de operar uma campanha difamatória, injuriosa e atentatória à honra de Luiz Inácio Lula da Silva com consequente violação da lisura do pleito”, está escrito na representação.
MAIS MULTA CONTRA BOLSONARO
Como as representações no TSE são diferentes das Aijes, decisão da Corte Eleitoral não acarreta em outra condenação de inelegibilidade. Nesse caso, se os ministros concordarem com os autores da ação, Bolsonaro pode ser condenado por propaganda irregular e ter aplicação de mais multa.
O pedido da defesa é que a multa seja de R$ 25 mil.
A remoção completa do conteúdo também é exigência e ainda que Bolsonaro se abstenha de veicular desinformações no mesmo teor.
INELEGIBILIDADES
No último dia 31 de outubro, em sessão do TSE, Jair Bolsonaro (PL) e Walter Braga Netto (PL), candidatos à Presidência e à Vice-Presidência da República nas eleições de 2022, foram condenados, por 5 a 2, por abuso de poder político e econômico nas comemorações do Bicentenário da Independência, realizadas no dia 7 de setembro do ano passado em Brasília (DF) e no Rio de Janeiro (RJ).
Com a decisão, foi declarada a inelegibilidade de ambos por 8 anos, contados a partir do pleito de 2022.
O plenário da Corte ainda reconheceu, também por maioria, a prática de conduta vedada a agente público, irregularidade que resultou na aplicação de multas no valor de R$ 425.640, a Bolsonaro e de R$ 212.820, a Braga Netto.
REUNIÃO COM EMBAIXADORES
Em 30 de junho, a maioria dos ministros do TSE condenou, o ex-presidente à inelegibilidade pelo período de 8 anos. Com o entendimento, Bolsonaro ficará impedido de disputar as eleições até 2030.
Após 4 sessões de julgamento, o placar de 4 votos a 1, contra o ex-presidente foi alcançado com o voto da ministra Cármen Lúcia. Ela, na ocasião adiantou que acompanharia a maioria pela condenação de Bolsonaro. O placar terminou em 5 a 2.
Na avaliação da ministra, a reunião com embaixadores estrangeiros foi convocada por Bolsonaro para atacar o sistema eleitoral e ministros do STF e do TSE.
Cármen Lúcia afirmou que o ex-presidente fez “monólogo”, sem passar a palavra para perguntas dos embaixadores presentes. As punições não são cumulativas.
M. V.
