O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por 7 votos contra 1, manter a multa de R$ 90 mil contra a campanha de Jair Bolsonaro em 2022 por propaganda irregular ao propagar falsamente que o então candidato Lula era a favor do aborto.
A Corte não viu irregularidades na decisão da ministra Maria Cláudia Bucchianeri, que condenou a campanha de Bolsonaro em dezembro de 2022, e rejeitou o recurso apresentado pelo PL, partido de Bolsonaro.
O relator do caso, ministro Raul Araújo, considera a multa “cabível”, uma vez que “se teve o impulsionamento de vídeo na internet contendo propaganda eleitoral negativa sobre determinada candidatura”.
O anúncio na internet feito pela campanha de Bolsonaro aconteceu “de forma irregular”, afirmou.
A legislação eleitoral diz que o impulsionamento nas redes sociais deve acontecer “apenas com o fim de promover ou beneficiar candidatas e candidatos ou suas agremiações, vedada a realização de propaganda negativa”.
O vídeo de 30 segundos que Bolsonaro impulsionou, no entanto, só falava mal do candidato Lula.
Jair Bolsonaro usou o tema do aborto em diversos momentos da campanha eleitoral. Em outro vídeo que foi para a internet, um feto narra um aborto e pede ajuda para sua mãe.
Na propaganda eleitoral que foi para a televisão, Jair Bolsonaro acusou Lula de querer “mudar a lei e incentivar a mãe a matar o próprio filho no seu próprio ventre”, mesmo que Lula tenha negado isso durante toda a campanha.
Em uma entrevista, Lula esclareceu que é contra o aborto. “Sou pessoalmente contra o aborto e lembro a todos e todas que este não é um tema a ser decidido pelo Presidente da República e sim pelo Congresso Nacional”.
