O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou pedido da defesa de Lula para gravar, dentro da prisão, áudios e vídeos para propaganda eleitoral.
O PT já tinha feito o mesmo pedido em julho, mas a juíza Carolina Lebbos, responsável pela execução da pena dele na Operação Lava Jato, já havia negado.
A defesa voltou a fazer o pedido ao TSE desta vez, mas o ministro Sérgio Banhos rejeitou no sábado (15), entendendo que o assunto não cabe à Justiça Eleitoral.
“Desse modo, o que pretendem os requerentes escapa à competência da Justiça Eleitoral, que estaria se imiscuindo em assunto de competência do Juízo da Execução, responsável pela administração de todas as questões pertinentes ao cumprimento pena”, escreveu Sérgio Banhos.
“Há, no que diz com a matéria em análise, barreira processual intransponível, qual seja: a incompetência da Justiça Eleitoral para adentrar assunto que demanda decisão exclusiva do Juízo de execução da pena”, continuou.
Lula está preso em Curitiba, na Superintendência da Polícia Federal (PF), cumprindo pena de 12 anos e um mês por determinação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Porto Alegre. A pena a ser cumprida é por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, punição no caso do tríplex, em Guarujá, litoral de São Paulo. O tríplex e as reformas (R$ 1,277 milhão) feitas pela OAS no imóvel foram propinas em troca de contratos por obras na Petrobrás, garantidos por Lula e seu esquema dentro da estatal para a empreiteira.
O triplex de Guarujá fazia parte de uma propina de R$ 87 milhões, 624 mil, 971 reais e 26 centavos, passada pela OAS para que a empresa conseguisse entrar nos contratos da Petrobrás.
O valor de R$ 87.624.971,26 corresponde a 3% de apenas dois contratos – para obras, respectivamente, na Refinaria do Nordeste Abreu e Lima (RNEST), em Pernambuco, e na Refinaria Presidente Getúlio Vargas (REPAR), no Paraná.
Lei mais:
Uma pequena compilação das provas contra Lula (só no caso do triplex)
