Ministro pediu para acessar indevidamente, fora do prazo, arquivos dos pleitos de 2014 e 2018. Período é o mesmo contestado, sem provas, por Jair Bolsonaro, que acusa as urnas eletrônicas. Presidente busca conturbar processo para justificar tentativa de golpe
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) rejeitou, parcialmente, pedido das Forças Armadas para ter acesso aos arquivos das eleições de 2014 e 2018, período em que se concentram os pleitos alvos de questionamentos — sem provas — pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).
O que o ministro da Defesa está fazendo, sob ordens de Bolsonaro, é assédio grave, passível de processo na Justiça. Todavia, Bolsonaro, figura incontrolável e ingovernável, o manipula para ameaçar as instituições e o Estado Democrático de Direito.
Isto é, os questionamentos do chefe do Executivo não estão fundados, no que o mundo jurídico chama de “materialidade do fato” e “prova da existência do crime”. Trata-se, pois, de tentativa deliberada, de diante de iminente derrota, querer “melar” o processo eleitoral.
A negativa foi enviada ao ministro da Defesa, general da reserva Paulo Sérgio Nogueira, que tem atuado como porta-voz de Bolsonaro nestas esdrúxulas demandas para acossar a Justiça Eleitoral e tentar colocar em xeque o processo eleitoral em curso.
No documento, o TSE relembra que as regras dos pleitos passados estabeleciam como prazo limite para apresentação do pedido, as datas de 13 de janeiro de 2015 e 17 de janeiro de 2019 (para as eleições, respectivamente, de 2014 e 2018).
No texto, outra parte da solicitação das Forças Armadas foi respondida com linques do portal de dados abertos do tribunal, disponíveis para consultas públicas.
“NÃO POSSUEM PODERES DE ANÁLISE”
O texto foi anexo ao ofício assinado pelo ministro Edson Fachin, atual presidente do TSE. No documento, o tribunal afirma ainda que as entidades fiscalizadoras — nas quais as Forças Armadas foram incluídas — não possuem poderes de análise de fiscalização de eleições passadas, “não lhes cumprindo papel de controle externo do TSE”.
Nem o ministro da Defesa nem a pasta que ele comanda se manifestaram após a resposta do TSE.
Nesta segunda-feira (8), em evento com advogados apoiadores do presidente da República, Fachin disse que ataques às instituições eleitorais como “pretexto para a repartição de cólera e para a desestabilização do tabuleiro democrático” ofende os “preceitos constitucionais”.
“EFEITOS SOCIAIS EXTREMAMENTE NOCIVOS”
O magistrado afirmou também que a “retórica incendiária baseada em desinformação” viola o direito e produz “efeitos sociais extremamente nocivos”, além de semear conflitos e colocar as instituições e as pessoas em “rota de colisão”.
Também, nesta segunda-feira, o ministro excluiu da Comissão de Transparência das Eleições o coronel do Exército, Ricardo Sant’Anna.
E o motivo da exclusão foi que o coronel publicou nas redes sociais dele informações falsas a respeito do sistema eleitoral brasileiro, replicando o discurso adotado pelo presidente Jair Bolsonaro para colocar em xeque a confiabilidade do sistema eleitoral e das urnas eletrônicas.
M. V.
