Ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), juízes da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), advogados e entidades sindicais condenaram a declaração feita por Bolsonaro de que irá extinguir o Ministério do Trabalho. “O Ministério do Trabalho vai ser incorporado a algum ministério”, disse Bolsonaro.
Reagindo à declaração, o ministro do TST, Alexandre Agra Belmonte, afirmou que “a Constituição estabelece que o Brasil deva ter pleno emprego, e cabe ao Ministério do Trabalho traçar essas políticas públicas”. “Em um momento de desemprego e trabalho informal, se há um país que precisa de um Ministério do Trabalho, é o Brasil”, ressaltou.
Para o presidente da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), Guilherme Feliciano, “o trabalho é um valor constitucional referido entre os fundamentos da República. O Ministério do Trabalho sempre esteve no eixo de centralidade das políticas públicas. Perder isso da noite para o dia, se não por outras razões, simbolicamente é algo a se lamentar”.
“A fiscalização do trabalho passaria para que órgão? Para o Ministério da Justiça? E os recursos que são geridos pelos conselhos do Fundo de Amparo ao Trabalhador e pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, que somados são da ordem de aproximadamente 1 trilhão de reais, passariam a ser geridos com que finalidade? A partir de que planejamento? A possível divisão [das atribuições do Ministério do Trabalho a outas pastas] prejudicará a convergência dessas políticas”, questionou o presidente da entidade.
As entidades sindicais também se manifestaram contra a medida. Ricardo Patah, presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores) afirmou que “com esse desemprego enorme e uma nova tecnologia sendo absorvida pelo comércio e serviços, precisamos de capacitação e políticas de inclusão, e isso cabe ao Ministério do Trabalho”, diz.
Ainda na quarta-feira outras centrais também já haviam se manifestado (Leia em Bolsonaro anuncia que vai acabar com o Ministério do Trabalho).
Conforme Miguel Torres, presidente da Força Sindical e do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, “quem perde são os trabalhadores. É um absurdo. O Ministério é responsável pela fiscalização, intermediação, busca acordos nas mesas redondas”.
“Cada dia fica mais nítido”, disse Torres, “que tudo o que se relaciona com o trabalho tem ações negativas vindas do novo governo. Ou são balões de ensaio para ver até onde ele pode ir. Depois do fim do Ministério do trabalho vem o quê? O fim da Justiça do Trabalho, o fim do Ministério público do Trabalho?”.
“Nem a ditadura extinguiu o Ministério do Trabalho”, lembrou Ubiraci Dantas de Oliveira, presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB). “Bolsonaro tenta, portanto, fazer pior do que a ditadura. E para quê? Para tirar direitos. Para impor um arrocho salarial pior que o atual. Para levar a infelicidade aos lares dos brasileiros, em prol dos parasitas que representa. Toda ditadura, no Brasil, é, antes de tudo, contra os trabalhadores”.
O presidente da CGTB apontou que “é preciso levantar o Brasil contra essa quadrilha que quer nos levar de volta à escravidão”.
Adilson Araújo, presidente da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), declarou que “os empresários que apoiaram Bolsonaro estão cobrando a liberdade para praticar a legislação que lhes convier sob a batuta da redução de custos. O tripé que deu base à reforma trabalhista era modernizar as relações de trabalho, acabar com a insegurança jurídica e gerar empregos. O que vemos agora no Brasil é adoecimento do trabalhador, óbitos, desemprego alarmante, trabalho análogo à escravidão, precarização. O que tem de moderno nisso?”.
Em nota, a CUT (Central Única dos Trabalhadores) disse que, “se não for mais uma bravata”, a medida desrespeita os trabalhadores, pois deixaria empregadores livres para descumprir as leis, além de abrir caminho para o fechamento da Justiça do Trabalho”.
