O gigante estadunidense Google foi novamente multado nesta quarta-feira (20) pela Comissão Europeia em US$ 1,69 bilhão (1,49 bilhão de euros) por violar as normas anti-monopolistas ao fazer “uso indevido e ilegal de sua posição dominante no mercado de intermediação de anúncios de busca”. O valor representa 1,29% do volume de negócios da transnacional em 2018 e a Comissão anunciou ter tomado a decisão diante da duração e da gravidade da infração cometida.
Conforme esclareceu a Comissária Europeia para Concorrência, Margrethe Vestager, “o Google tem abusado e cimentado este domínio com cláusulas restritivas em contratos com sites de terceiros, evitando que os rivais possam competir e impedindo que os rivais do Google colocassem seus anúncios de busca nesses sites”. Desta forma, acabava abocanhando as publicidades “mais importantes comercialmente” através de acordos acertados de forma individual.
Com tais práticas, “por meio das quais se protege da pressão competitiva”, esclareceu Vestager, “não é possível para os concorrentes, como Microsoft e Yahoo, venderem espaço publicitário nas próprias páginas de resultados de mecanismos de busca do Google”.
“Essa má conduta perdurou durante os últimos dez anos e tirou de outras empresas a possibilidade de competir no mesmo nível e de inovar”, destacou Vestager, lembrando que as três multas aplicadas na empresa que lideram o ranking das maiores ações antitruste já impostas pela UE somam o valor de € 8,2 bilhões (US$ 9,3 bilhões).
Esta é a terceira rodada de multas pesadas da União Europeia contra o Google, que está recorrendo das duas últimas. Em junho de 2017, a Comissão penalizou a empresa com € 2,42 bilhões por ter oferecido uma “vantagem ilegal” a seu próprio serviço de comparação de preços. Em julho de 2018, com valor recorde de € 4,34 bilhões, a empresa foi multada por fortalecer ilegalmente seu domínio de motor de busca – o Google Search e o Chrome – nos dispositivos móveis Android.
Segundo a Comissão, durante mais de 12 anos o Google tem sido a empresa mais forte na intermediação de anúncios de busca na Área Econômica Europeia (AEE), controlando sempre acima de 70% do “mercado” entre 2006 a 2016.
A Comissão comprovou a sequência de favorecimentos irregulares quando revisou centenas desses “acordos”. Inicialmente, o Google determinava exclusividade e proibia que os publicitários colocassem anúncios em eventuais concorrentes. O passo seguinte era fazer com que o Google reservasse “os espaços mais rentáveis” para uma quantidade mínima de anúncios para si.
Também foi descoberto que o monopólio estadunidense obrigava o anunciante a “buscar uma aprovação por escrito do Google antes de fazer mudanças na maneira em que apresentasse qualquer anúncio de um rival”, o que significa que “podia controlar quão atrativos, e por isso visitados, os anúncios de busca”.
Em julho de 2016, a Comissão enviou uma carta de advertência criticando a companhia norte-americana por impedir que os sites de internet de terceiros mostrassem os anúncios de busca de seus concorrentes. Na época, frente ao protesto, o Google “cessou as práticas ilegais uns meses depois”.
L.W.S.
