Em carta ao governo Trump, a Comissão Europeia advertiu que será obrigada “a recorrer a todos os instrumentos à sua disposição” – da Organização Mundial do Comércio a represálias espelhadas – se as empresas europeias que atuam em Cuba forem atingidas pela nova onda de sanções anunciadas por Washington para ter início no próximo dia 2.
O Canadá se somou ao protesto europeu contra as sanções e a extraterritorialidade de leis norte-americanas, através da chanceler Chrystia Freeland.
A escalada do bloqueio foi anunciada pelo secretário de Estado, Mike Pompeo, no dia 17, data do 58º aniversário do fracasso da invasão de Playa Girón (Baía dos Porcos, para os mercenários), enquanto o conselheiro de Segurança Nacional John Bolton prestigiava comício pela data com gusanos radicados em Miami.
A partir de 2 de maio, passa a vigorar autorização que permite a abertura de processos em tribunais dos EUA contra empresas estrangeiras que administrem bens confiscados pela revolução, conforme o título III da lei extraterritorial Helms-Burton, de 1996. Cuja aplicação vinha sendo adiada a cada seis meses, nos últimos 20 anos, por todos os presidentes norte-americanos, republicanos ou democratas, em razão do choque aberto com os europeus.
Desde 4 de março já vigorava a autorização para abertura de processos nos EUA contra empresas cubanas nacionalizadas.
“A União Europeia reitera sua forte oposição à aplicação extraterritorial de medidas unilaterais relacionadas a Cuba que são contrárias ao direito internacional”, assinalaram os representantes da UE.
Conforme El País, a carta, assinada pela Alta Representante de Política Externa, Federica Mogherini, e pela Alta Representante do Comércio, Cecília Malmström, expressamente adverte que empresas norte-americanas em solo europeu poderiam ter bens confiscados para compensar danos sofridos por empresas europeias em Cuba.
O que é abertamente exposto na carta de Mogherini e Malmstrom.
“Se uma cadeia de hotéis americanos (…) reivindica [compensação] a uma cadeia europeia diante dos tribunais americanos (…), o europeu poderia reivindicar a mesma indenização ao americano diante de um tribunal europeu”, alertaram.
Ainda segundo o El País, “o procedimento, se necessário, permitiria o confisco de bens de empresas dos EUA no território da UE para compensar as perdas sofridas pelas empresas europeias”. A carta chega ao ponto de registrar que “a grande maioria dos 50 maiores reclamantes, que respondem por 70% do valor total das reclamações certificadas, tem ativos na UE”.
Se não houver recuo, para que se mantenha a isenção dessas sanções às empresas europeias com interesses em Cuba, segundo a UE será desencadeada uma avalanche de processos que levaria a “um ciclo autodestrutivo de reivindicações” e perigosa escalada de “litígios, sanções e confiscos” nas duas margens do Atlântico.
“Não haverá exceções” para nenhuma empresa, seja americana ou europeia, asseverou a secretária de Estado adjunta dos EUA para a América Latina e o Caribe, Kimberly Breier.
A atual “lista negra” do governo norte-americano inclui 205 entidades cubanas, uma delas, o Gaviota, o grupo de turismo do governo cubano, que possui 84 hotéis e cede sua operação a cadeias estrangeiras, como a Meliá. O que levou Madri a pedir a ajuda da União Europeia. Conforme El País, as cadeias espanholas “controlam 71% dos quartos de hotel na ilha em mãos estrangeiras”, com um investimento anual de 300 milhões de euros.
Já há cerca de 6 mil ações certificadas perante a assim chamada ‘Comissão para o Acordo de Compensação de Ações Estrangeiras, órgão do governo norte-americano, visando surrupiar US$ 9 bilhões do patrimônio público cubano, em prol de espertalhões, parasitas e mercenários radicados em Miami.
Não há pendências com outros países sobre estatizações de bens estrangeiros em Cuba porque o governo de Havana negociou com todas as partes, o que só não foi possível com os EUA, porque seu governo sempre se negou a qualquer acordo, na expectativa do benfazejo dia em que a Ilha voltaria a ser ‘o bordel da Máfia’.
