Medida Provisória na véspera do Ano Novo reduz a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a idosos e deficientes com renda até 1/4 do mínimo
No apagar das luzes de 2020, Jair Bolsonaro editou uma medida provisória restringindo novamente a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência com renda até um quarto do salário mínimo.
A medida excluirá do benefício cerca de 500 mil pessoas que vivem em estado de penúria extrema.
Um artigo da lei do auxílio emergencial, incluído pelos parlamentares, permitia elevar a linha de corte para o benefício até meio salário mínimo. A decisão havia sido tomada pelo Congresso Nacional em função da grave crise sanitária e econômica vivida pelo país desde o início do ano passado. Era uma forma de não deixar essa camada vulnerável da população totalmente desassistida no meio da pandemia.
Insensível a tudo isso, e contrariando todos os dados da realidade sobre o aumento do número de casos e de mortes de Covid, Bolsonaro insiste em dizer que a pandemia está no fim. Repetiu isso nas aglomerações que provocou no litoral paulista nos últimos dias do ano. “Temos que tocar a vida”, disse ele, ao falar sobre o fim da ajuda emergencial e sobre o que chamou de “fim da pandemia”.
“Tocar a vida” é assistir – ou, melhor, provocar, por ação e omissão, 200 mil mortes por Covid-19. “Tocar a vida” é deixar 500 mil idosos e/ou deficientes sem qualquer amparo, com o corte no Benefício de Prestação Continuada (BPC), que existe desde a Constituição de 1988.
“Tocar a vida”, para Bolsonaro, é, portanto, tocar a morte, o sofrimento, a aflição sobre o povo.
O Parlamento já tentou mais de uma vez ampliar o alcance do BPC. Na última vez, a ampliação, aprovada em março de 2020, foi vetada por Bolsonaro. Os congressistas haviam estendido os benefícios aos idosos e pessoas com deficiência com renda até 1/2 salário mínimo. Mas Bolsonaro vetou.
Com o veto, o BPC ficou sem regra de concessão a partir de 2021. Por isso, era necessária uma Medida Provisória até 31 de dezembro.
Porém, a MP de Bolsonaro cortou o benefício pela metade. O texto é assinado, também, pelo ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, e pelo secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, ministro em exercício durante as férias de Paulo Guedes.
O BPC custa hoje cerca de R$ 62 bilhões e alcança 4,9 milhões de brasileiros. Bolsonaro já vinha preparando um ataque mais abrangente ao BPC. Já havia até um grupo de trabalho para a “revisão” do BPC.
O pretexto para os cortes no programa social, como sempre, são supostas fraudes – nunca provadas, portanto, nunca combatidas.
Se fosse isso, seria um mero caso policial – e, convenhamos, uma fraude de muito pouca monta, já que o BPC é uma exígua quantia, que permite ao seu beneficiário apenas não morrer de fome.
Mesmo que isso tivesse alguma importância – e não tem, como mostraram os últimos 30 anos – não haveria necessidade de cortar o BPC de meio milhão de idosos e deficientes.
Quanto a Guedes, não há dúvida sobre suas motivações: transferir esses recursos para os cofres das quadrilhas financeiras.
No caso de Bolsonaro, há aquele elemento de sadismo sociopático, de ódio ao povo – em especial, aos mais vulneráveis, como idosos e deficientes sem renda.
lamentável
Situação lamentável deste presidente