O deputado Marcelo Calero (Cidadania – RJ) afirmou que a aprovação do PL 7596/17, sobre abuso de autoridade, aprovado na Câmara, significa “um duro golpe nas investigações criminais, especialmente no combate à corrupção”.
O PL foi aprovado na quarta-feira (14), de forma relâmpago, em regime de urgência, em votação simbólica, sem o voto nominal.
“Precisamos discutir dispositivos legais que responsabilizem agentes públicos por excessos cometidos. Mas da maneira como foi aprovado, em regime de urgência, o projeto de abuso de autoridade significa um duro golpe nas investigações criminais, especialmente de combate à corrupção”, escreveu Calero nas redes sociais.
“Apenas o Cidadania, partido do qual faço parte, e o partido Novo foram contra a urgência para a votação do projeto. Não houve tempo de discussão do PL na Câmara dos Deputados. Essa lei, no mínimo, teria que ter sido melhor estudada, melhor avaliada”, cobrou.
O deputado do Cidadania lembrou que seu partido “pediu votação nominal para termos mais transparência, mas não foi aceita”. “O Cidadania, que votou contra o projeto, apresentou destaque para retirar o artigo 30 do PL, considerado o pior de todos pelas associações de juízes e de promotores. Infelizmente, perdemos a votação”, lamentou.
Calero estranhou que o PSL, partido de Bolsonaro, não pediu votação nominal do projeto. “Ué? Por que o PSL, sendo a segunda maior bancada da Câmara, não pediu [votação] nominal ontem [quarta-feira]? Tinham todo o poder regimental (pelo tamanho da bancada) para isso. Não o fizeram e, com isso, deixaram o Cidadania e o partido Novo (além de apoiadores espalhados em outros partidos) na chuva!”, observou.
O líder da bancada do PSL na Câmara, Delegado Waldir (GO), também convenceu seus colegas de partido a não acionarem o Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a votação.
O deputado Alex Manente (SP), também do Cidadania, declarou que o país saiu “derrotado do plenário da Câmara dos Deputados” após a votação do projeto. “Votamos de consciência limpa pela rejeição do PL do Abuso de Autoridade. Entendemos que o texto é muito ruim e prejudica o combate à corrupção no Brasil. Não aceitamos retrocesso nessa matéria”, afirmou o parlamentar.
Também do Cidadania, o deputado Daniel Coelho (PE), ressaltou que “da maneira como foi aprovado, o projeto de abuso autoridade coloca sob risco de prisão todos os juízes, promotores, policiais e servidores, pelo simples ato do exercício de suas funções”.
