Entidade aponta redução de R$ 488 milhões nas universidades federais e risco à permanência estudantil, enquanto emendas parlamentares aumentam 263% em quatro anos
A União Nacional dos Estudantes (UNE) divulgou nota denunciando os cortes no Orçamento da educação para 2026, aprovados no Congresso Nacional, ao mesmo tempo que garante o desvio de recursos para pagamento da dívida pública e para as emendas parlamentares. A entidade destaca que a matéria representa um retrocesso concreto no direito de acesso à educação, ameaça a permanência de milhares de estudantes e compromete o futuro da universidade pública brasileira.
“Esses cortes não são fruto de escassez inevitável. Enquanto universidades e estudantes perdem recursos, as emendas parlamentares alcançaram R$ 61 bilhões na LOA 2026, um crescimento de R$ 44,2 bilhões em relação a 2022, quando somavam R$ 16,8 bilhões. Trata-se de um aumento de 263% em quatro anos, que ocorre às custas do enfraquecimento de políticas públicas estruturantes, como a educação. Além disso, quando se observa o orçamento federal, cerca de R$ 2,8 trilhões (aproximadamente 45% do total) estão comprometidos com o pagamento da dívida pública. Isso evidencia uma escolha política clara: priorizam-se os rentistas em vez de investir nas universidades, ciência e permanência estudantil”, denuncia a UNE.
No texto aprovado na sexta-feira (19), o orçamento das universidades federais sofreu corte de R$ 488 milhões em relação ao valor originalmente previsto no Projeto de Lei Orçamentária. A entidade aponta que a dotação projetada para 2026 ficou em R$ 6,43 bilhões, enquanto o orçamento executado em 2025 foi de R$ 6,82 bilhões. Isso representa uma perda nominal de R$ 390 milhões de um ano para o outro, mesmo antes de considerados os efeitos da inflação e os reajustes obrigatórios de contratos, especialmente aqueles vinculados à mão de obra terceirizada.
“Essa redução atinge diretamente o funcionamento cotidiano das universidades federais. Estão em risco despesas básicas como água, energia elétrica, limpeza, segurança, manutenção predial, bibliotecas, laboratórios, hospitais universitários, além de bolsas acadêmicas e atividades de ensino, pesquisa e extensão. Na prática, significa menos aulas, menos pesquisa, menos extensão e mais precarização”, diz a nota.
O Orçamento da União para 2026 corta recursos das políticas públicas que visam garantir acesso a direitos e estabelece uma meta de R$ 34,5 bilhões de superávit e mais R$ 61 bilhões para emendas parlamentares. As pastas da educação, ciência e tecnologia foram duas das mais afetadas pelo corte.
Quando considerado o orçamento para a assistência, “a situação é ainda mais grave”. “O orçamento do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) sofreu corte de R$ 99,9 milhões, o equivalente a 7,3% da dotação prevista. Essa redução ocorre justamente no momento em que entrou em vigor a nova política de permanência estudantil, instituída pela Lei nº 14.914/2024, e compromete sua implementação desde o início”, denuncia a UNE.
Para a entidade, “o orçamento público está sendo capturado por uma lógica fragmentada imposta pelo Congresso Nacional, que reduz a capacidade do Estado de planejar o desenvolvimento nacional e desloca recursos públicos para um modelo de execução orçamentária fragmentado, de baixa transparência e orientado por interesses imediatos, enquanto universidades federais enfrentam cortes que colocam em risco seu funcionamento básico e a permanência estudantil”.
A UNE convoca o conjunto da sociedade para se mobilizar, neste ano que se inicia, diante das decisões do Congresso Nacional que, ao aprovar a LOA 2026, priorizaram a ampliação das emendas parlamentares e do superávit primário, em detrimento de políticas públicas estruturantes. “Exigimos a recomposição imediata do orçamento das universidades federais e da assistência estudantil, bem como a reversão desse modelo de alocação que penaliza a educação pública”, concluiu a nota.
