A União Nacional dos Juízes Federais (Unajuf) divulgou nota no domingo (8) para manifestar “profundo repúdio” à decisão do desembargador Rogério Favreto, plantonista no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que deu habeas corpus e mandou soltar o ex-presidente Lula.
“A decisão não é juridicamente válida e tampouco merece qualquer crédito pelo seu caráter ilegal e manifestamente contrário aos princípios que regem decisões tomadas em sede de plantão judiciário, violando a sistemática de funcionamento prevista pelo Conselho Nacional de Justiça”, alertou a Unajuf.
Segundo a nota, a decisão de Favreto demonstra “que é necessária uma profunda reformulação do Poder Judiciário em razão do aparelhamento político que este órgão sofreu nos últimos 15 anos, colocando a nu situações esdrúxulas de indicações políticas”. Na avaliação da entidade dos magistrados federais, a decisão do plantonista representa “politização ilegal no Judiciário”.
“Por fim, deixamos nosso mais veemente repúdio pela afronta aos ditames da legalidade e, sobretudo, de honestidade que se espera de decisões judiciais”, finaliza a nota da Unajuf.
Leia a íntegra da nota:
Repúdio à soltura de Lula
A UNAJUF – UNIÃO NACIONAL DOS JUÍZES FEDERAIS – manifesta seu mais profundo repúdio diante da decisão proferida em plantão judiciário no âmbito do Tribunal Regional Federal da 4ª região que determinou a soltura do Sr. Lula esclarecendo ao povo brasileiro que a referida decisão não é juridicamente válida e tampouco merece qualquer crédito pelo seu caráter ilegal e manifestamente contrário aos princípios que regem decisões tomadas em sede de plantão judiciário, violando a sistemática de funcionamento prevista pelo Conselho Nacional de Justiça.
Uma resposta
ESSE TAL DE QUINTO CONSTITUCIONAL E UMA VERDADEIRA ABERRACAO, SO SERVE PARA OS GOVERNANTES COLOCAREM NOS TRIBUNAIS APADRINHADOS QUE OS AJUDARAO DEPOIS, ISSO TEM QUE ACABAR.