As usinas de energia contratadas pelo governo Bolsonaro em 2021 acumulam R$ 413 milhões em multas por não cumprir partes dos contratos e atrasar a entrega da energia prevista, aponta um levantamento feito pelo Estadão, junto à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
17 usinas (sendo 14 movidas a gás, duas a painéis solares e uma a biomassa) vencedoras em um leilão realizado no fim do ano passado deveriam começar a entregar energia em 1.º de maio, mas 98% da carga adquirida ainda não foi acionada – só uma dessas usinas está em operação neste momento. Essas usinas foram contratadas com o objetivo de afastar os riscos de apagão neste ano e preservar os reservatórios das hidrelétricas do país nos meses de seca.
No entanto, neste ano os lagos das hidrelétricas estão cheios, o que torna a operação menos necessária. O custo desses contatos é alto e quem pagará essa conta é o consumidor de todo o país, por meio da conta de luz. Por isso, já há pressão para que o governo cancele os contratos.
O preço médio de R$ 1.563 pelo megawatt-hora firmado pelo governo é mais de sete vezes o que tem sido contratado em outros leilões.
Além de exigir geração ininterrupta, com operação em 100% do tempo a partir do momento em que estiveram ligadas, o governo estipulou que as usinas terão de operar até dezembro de 2025. Está previsto o pagamento de R$ 11,7 bilhões por ano para essas empresas. Só em 2022, o impacto na conta de luz deve ser de 3,3%.
Pelas regras do leilão, o cancelamento dos contratos pode ser feito se as usinas não estiverem ligadas até dia 1.º de agosto. O Tribunal de Contas da União (TCU) já procurou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), questionando sobre a alternativa do rompimento, mesmo que isso enseje indenização, por conta do alto custo da energia contratada.
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) enviou para o TCU uma representação contra o leilão. No entendimento do Idec, todo o processo de contratação emergencial de energia deveria ser suspenso devido ao “custo elevado da energia para consumidores, problemas na contratação das usinas e altos níveis de poluição”, justifica o instituto na denúncia apresentada ao TCU, em maio deste ano.
A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), instituição que atua como o gestor financeiro do setor, confirma o valor das multas e a informação de que todas as usinas foram alvo das autuações, já que não estavam funcionando na data determinada. Como as multas aplicadas em junho se referem apenas ao descumprimento do prazo confirmado no mês anterior, o valor das punições continuará crescendo devido aos atrasos que prosseguem até o momento.
