O PL da “dosimetria” “viola princípios centrais da Constituição”, declara o deputado Lindbergh Farias (RJ)
O líder da bancada do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), afirmou que o PL da “dosimetria”, que reduz as penas de Bolsonaro e seus asseclas por tentativa de golpe, é “inconstitucional porque viola princípios centrais da Constituição”.
O Projeto de Lei nº 2.162/2023 foi vetado integralmente pelo presidente Lula na quarta-feira (8), em solenidade no Palácio do Planalto, no dia que marcou 3 anos dos atentados bolsonaristas contra as sedes dos Três Poderes.
Após o veto, Lindberg afirma que “é hora de mobilizar as ruas e as redes para manter o veto e impedir qualquer retrocesso”.
“Vamos iniciar uma grande campanha no pré-carnaval com o mote “Pelo Veto, Sem Anistia e sem Dosimetria”, diz o líder do PT.
Lindbergh diz que houve um atropelo na votação do projeto e promete lutar para mudar 34 votos. “A votação do projeto foi atropelada, marcada em cima da hora, e aprovada com 291 votos na Câmara e 48 no Senado. Na Câmara, vamos ter que mudar 34 votos”, assinalou.
“Agora, com tempo para trabalhar, é algo plenamente possível e tenho convicção que vamos manter o veto presidencial para afirmar expressamente que não haverá impunidade para criminosos contra o Estado Democrático de Direito. Manter o veto é defender a democracia, a soberania e a autodeterminação do povo brasileiro contra golpistas e traidores da Pátria!”, acrescentou.
O líder do partido considera o PL inconstitucional “porque promove a redução ampla e imediata da resposta penal do Estado, com efeitos diretos sobre processos e execuções em curso, comprometendo a segurança jurídica e a coerência do sistema penal”.
Além disso, porque “viola princípios centrais da Constituição, como a individualização da pena e a separação dos Poderes, ao retirar do Judiciário a análise concreta das condutas em crimes contra o Estado Democrático de Direito”.
“Além disso, transformar a atuação em multidão em fator de redução de pena enfraquece a tutela da democracia, estimula a diluição de responsabilidades e favorece a impunidade”, explicou.
