O juiz Vallisney Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, aceitou na íntegra denúncia contra Lula na Operação Zelotes, que investiga irregularidades no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Com a decisão, o petista se tornou réu pela sétima vez, acusado pelo MP Federal no DF de crime de corrupção passiva por receber propina para editar uma medida provisória favorecendo empresas do setor automotivo.
Juiz de Brasília aceita denúncia contra Lula
O juiz Vallisney Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, aceitou na íntegra a denúncia contra Lula na Operação Zelotes, que investiga irregularidades no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Com a decisão do juiz, na terça-feira (19), o petista se tornou réu pela sétima vez em ações penais. Lula é acusado pelo Ministério Público Federal no Distrito Federal de ter cometido crime de corrupção passiva. Segundo a denúncia, ele recebeu propina para editar uma medida provisória para favorecer empresas do setor automotivo, que encomendaram a MP.
A MP 471, assinada em novembro de 2009, prorrogou benefícios fiscais concedidos às montadoras instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Além de Lula, outras seis pessoas viraram réus. Entre elas, o ex-chefe de gabinete do ex-presidente, Gilberto Carvalho, que também vai responder pelo crime de corrupção passiva.
De acordo com o MPF-DF, Lula e Carvalho aceitaram promessa de vantagem indevida de R$ 6 milhões para favorecer as montadoras MMC – Mitsubishi (atual HPE) e Caoa.
O ex-presidente é réu em mais três ações penais no Distrito Federal. No Paraná, ele já foi condenado por recebimento de vantagem indevida da OAS no processo do triplex no Guarujá (SP) e responde ao juiz Sergio Moro por corrupção passiva e lavagem de dinheiro envolvendo um sítio em Atibaia (SP) e por suspeita de receber propina da Odebrecht na compra de um terreno para o Instituto Lula.
Nesse processo, Lula teve que depor ao juiz no último dia 13. Apesar desse processo ter sido aberto há algum tempo, nem ele e nem sua defesa conseguiram apresentar recibos que comprovassem o pagamento (durante 4 anos) do aluguel do apartamento, contíguo ao que mora em São Bernardo do Campo (SP).
Para a acusação, o engenheiro Glaucos da Costamarques comprou o imóvel com dinheiro da DAG Construtora, apontada como intermediária da Odebrecht, cedendo o local ao ex-presidente sem cobrar aluguel. Em depoimento a Moro, Glaucos falou que só recebeu os aluguéis a partir de 2015, após a prisão de José Carlos Bumlai, seu primo. Lula disse que paga hoje R$ 4.000 mensais como inquilino e lembrou que o apartamento já foi alugado pela Presidência, por motivo de segurança. Questionado pelo juiz sobre os aluguéis pagos a partir de 2011, quando deixou o cargo, o ex-presidente se esquivou, atribuindo a responsabilidade à ex-primeira-dama Marisa Letícia, que morreu em fevereiro.
A subprocuradora-geral da República, Aurea Maria Etelvina Nogueira Lustosa Pierre, defendeu, na segunda-feira (18), que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) discuta o pedido de suspeição de Sérgio Moro, feito pela defesa de Lula. No pedido, a defesa alega que o juiz demonstrou parcialidade na ação penal do triplex de Guarujá que condenou o ex-presidente.
Em março, a subprocuradora fez outra recomendação ao STJ favorecendo Lula. Ela pediu o arquivamento do processo em que Lula era acusado de ter o transporte e a guarda do acervo presidencial pagos pela OAS, no valor de 1,3 milhão. O STJ tomou decisão diferente da subprocuradora, mas o juiz Sérgio Moro mais tarde absolveu Lula da acusação.
A subprocuradora é alvo de um processo disciplinar. Segundo o corregedor do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Cláudio Henrique Portela do Rego, ela engavetou “1.650 (mil seiscentos e cinqüenta) procedimentos judiciais paralisados há mais de 6 meses, dentre os quais 1001 estavam sem qualquer movimentação há mais de 12 meses”.
