O vereador da cidade de São Paulo Lucas Pavanato (PL) apresentou, na semana passada, um projeto de lei que prevê a criação do “Intervalo Bíblico” em escolas públicas e privadas da capital paulista, o que é inconstitucional.
Segundo o texto da proposta, o intervalo é definido como “momentos de reflexão, leitura das Escrituras Sagradas, meditação, oração e compartilhamento de experiências pessoais, embasadas em valores bíblicos, conduzidos de forma voluntária pelos próprios estudantes ou por representantes por eles convidados”.
Ainda de acordo com a medida, o “Intervalo Bíblico” será realizado em horários previamente agendados e a participação dos alunos na atividade é “voluntária e espontânea”.
“Será garantida a liberdade de expressão e manifestação religiosa durante o ‘Intervalo Bíblico’, assegurando-se o direito de os estudantes realizarem reuniões, sem qualquer tipo de censura prévia ou interferência indevida por parte da administração regular”, diz um dos artigos do projeto.
A proposição estabelece por fim que as escolas que desejarem adotar o intervalo poderão firmar parcerias com entidades religiosas e civis para a execução da atividade.
Especialistas e juristas ressaltam a importância do Estado laico como um dos pilares da Constituição Federal. A laicidade garante que o poder público não privilegia nem discrimina nenhuma religião, protegendo a liberdade de crença e assegurando que o ambiente escolar seja plural, neutro e inclusivo para estudantes de todas as origens religiosas, ou sem religião.
Qualquer ação que envolva manifestações religiosas em instituições públicas, segundo os especialistas, deve ser cuidadosamente analisada para não ferir esse princípio constitucional.
Críticos da proposta alertam para o risco de exclusão e discriminação de estudantes que não compartilham da mesma crença, além de possíveis conflitos com o princípio constitucional da separação entre Estado e religião. Especialistas em educação e direito constitucional devem ser ouvidos em debates posteriores na Câmara Municipal.
Nas redes sociais, os internautas criticaram o vereador e seu projeto.
