Diante da ameaça de privatização do Departamento Autônomo de Água e Esgotos (DAAE) de Araraquara, a Câmara de Vereadores da cidade realizou, nesta segunda-feira (28), uma audiência pública em defesa da estatal e contra a privatização. Os parlamentares afirmam que o DAAE é um “patrimônio do povo araraquarense” e que presta serviços públicos há 56 anos.
A audiência foi convocada por oito parlamentares: Guilherme Bianco (PCdoB), Fabi Virgílio (PT), Alcindo Sabino (PT), Maria Paula (PT), Aluísio Boi (MDB), Marcão da Saúde (MDB), Filipa Brunelli (PT) e Paulo Landim (PT) – que compuseram a mesa.
Todo o fervor se iniciou com a adesão do município ao programa Universaliza SP, do Governo do Estado, que, com o pretexto de ampliar os investimentos em saneamento básico por meio de estudos e parcerias público-privadas (PPPs), visa passar as empresas de saneamento em todo o estado para a iniciativa privada.
Araraquara já possui altos índices de universalização de água (99,43%) e esgoto (98,89%), superando as metas nacionais e estaduais, tornando a adesão a programas como o Universaliza SP desnecessária.
O vereador Guilherme Bianco defendeu a manutenção do Departamento Autônomo de Água e Esgotos (DAAE) como um patrimônio público e se opôs veementemente à sua privatização e ressaltou que não há qualquer justificativa para a entrega do patrimônio do povo de Araraquara.
“Todo araraquarense compreende que o DAAE é uma joia da nossa cidade, sabe que presta um serviço de muitíssima qualidade e tem muito orgulho do que significa essa empresa que tem 56 anos de história aqui no nosso município”, Guilherme.
“Não existe qualquer um argumento que eles consigam sustentar para bancar a privatização do DAAE. Não é à toa que ninguém do governo tem vindo a público falar sobre isso, o que tá acontecendo efetivamente é meia dúzia de engravatados as portas fechadas”, disse.
“Não há dados técnicos para sustentar essa posição deles [de privatizar]. Se a gente fala que é uma empresa quebrada, não é verdade. Que é uma empresa que não tem parceria, não é verdade. Que é uma empresa que você liga 4 horas da manhã e ninguém vai te atender, não é verdade. Que você é mal atendido pelo servidor, também não é verdade”, completou o parlamentar.
Bianco anunciou ainda a apresentação de projetos de lei para exigir um plebiscito popular para a definição dos rumos da estatal de águas.
Veja a íntegra da audiência:
A deputada estadual Thainara Farias (PT) destacou que a privatização da Sabesp, feita pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), já provoca queda da qualidade dos serviços.
“Ele [Tarcísio] começou a maldade privatizando a Sabesp e, como a palavra privatização estava muito mal na boca do povo, chamou de desestatização, o que é a mesma coisa. Nesse processo, as mais de 300 cidades atendidas pela Sabesp já estão enfrentando a precarização [dos serviços]. Se vocês jogarem no Google agora vocês vão pegar a matéria do G1 os moradores de Itapecerica da Serra estão há mais de uma semana sem água. Vocês imaginem sair do trabalho, voltar para casa querer tomar um banho e não ter água vocês, imaginem chegar em casa querer cozinhar uma comida e não ter água, lavar uma mão, limpar a casa água…”, completou Thainara.
Magu Haddad, diretora da União Nacional dos Estudantes (UNE) e moradora da cidade, destacou em sua fala que os países que privatizaram seu saneamento estão os reestatizando devido à queda da qualidade e aumento da tarifa.
“A gente viu e está vendo exemplos dos impactos negativos das privatizações aqui no estado de São Paulo com o caso da Sabesp que após a privatização aumentou a conta de água, assim como fez a Enel, e que deixou o povo de São Paulo com apagão, sem luz, por dias. Quem paga conta quando se privatiza é o povo e vai ser o povo de Araraquara que vai pagar a conta se o DAAE for privatizado”, destacou.
“Segundo o relatório da TNI [Transnational Institute], 37 países estão passando pela reestatização, como a França Alemanha Argentina, porque vê que não tá dando certo esse projeto político de privatização esse projeto do Lapena é um projeto que odeia o nosso povo”, encerrou Magu.
ÁUDIO VAZADO REVELOU PLANO DE PRIVATIZAÇÃO
O tema ganhou destaque após o vazamento de um áudio atribuído ao superintendente da autarquia, William Marega.
O conteúdo do áudio sugere que o governo municipal estudaria a privatização do DAAE, o que gerou forte reação e mobilização de vereadores da oposição. Apesar do áudio, a Prefeitura negou, em nota, qualquer intenção de privatizar o departamento, afirmando que a adesão ao programa estadual de PPP não obriga o município a aceitar propostas de PPP.
No áudio vazado, Marega teria dito que o atual prefeito, Dr. Lapena tinha que se manifestar sobre manter ou não a autarquia sob gestão pública. “Ele (prefeito) não se manifesta se vai continuar ou não (privatizar). Ele confessa o estudo”, afirma a voz atribuída ao superintendente.
Em outro trecho, Marega desmente Lapena que atribuiu o início do processo de adesão ao ex-prefeito Edinho Silva. “Ele (Lapena) disse que quem começou a fase 1 foi o Edinho, mas não é verdade. Esse projeto foi começado este ano e foi começado por eles (governo Lapena). Eles aderiram ao programa (Universaliza)”, diz o áudio.
“Ele (Lapena) fala em fazer uma Parceria Público-Privada, mas ele acha que vai fazer uma parceria só com o esgoto? Se é só o esgoto, então defina isso. De acordo com o que a gente está vendo seria uma boa saída, mas não fazer a parceria com o Daae inteiro”, completa o áudio.
