O custo do diesel para a Vibra subiu apenas R$ 0,03 por litro, mas o repasse feito aos postos foi de aproximadamente R$ 1,06 por litro
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) autuou a empresa Vibra Energia – antiga BR Distribuidora da Petrobrás – por indícios de prática abusiva na venda do óleo diesel.
Entre o fim de fevereiro e meados de março, o custo do diesel para a Vibra subiu apenas R$ 0,03 por litro, segundo reportagem do jornal Folha de S.Paulo, divulgada na última terça-feira (24). No entanto, o repasse feito aos postos foi de aproximadamente R$ 1,06 por litro.
De acordo com o auto de infração, o custo da compra do combustível saiu de R$ 4,81 para R$ 4,84 por litro, no período analisado. Enquanto o preço de venda do mesmo produto saltou de R$ 5,38 para R$ 6,45 por litro. A diferença entre o aumento do custo e o aumento do preço final, de cerca de 35 vezes, foi o que motivou a ação da ANP.
A BR Distribuidora da Petrobrás teve sua privatização iniciada em 2019, quando a estatal perdeu o controle da empresa, sendo concluída em 2021 com a venda da participação restante da petroleira. O então governo de Jair Bolsonaro (PL) afirmava que com a privatização da maior distribuidoras de combustíveis do país os preços dos combustíveis ficariam mais baratos aos consumidores finais.
Porém, a entrega do controle da cadeia de fornecimento ao mercado descambou no forte aumento dos combustíveis. Fruto de movimento especulativo, na semana passada o preço da gasolina pode ser encontrado a R$ 9 em São Paulo, sem qualquer decisão de reajuste nos valores da gasolina vendida pela Petrobrás, por exemplo.
Os indícios de irregularidade nos preços pela Vibra foram descobertos pela operação de fiscalização coordenada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), em parceria com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e a Polícia Federal, na última quinta-feira (19). A força tarefa analisou notas fiscais de compra e venda de combustíveis entre os dias 27 de fevereiro e 19 de março e concluiu que houve um “descolamento significativo” entre custo e preço.
Além da Vibra, outras 10 distribuidoras foram notificadas a prestar esclarecimentos detalhados sobre custos e reajustes. Juntas essas empresas correspondem por mais de 60% do mercado de distribuição de combustíveis.
No caso da Vibra Energia, a inspeção foi feita em uma planta estratégica da companhia, situada no bairro Cidade Nova Heliópolis, em São Paulo, que é responsável por receber, armazenar e revender grandes volumes de combustível e movimenta cerca de 120 milhões de litros por mês.
Segundo os dados levantados pelos fiscais, no diesel S10, o custo da Vibra Energia teve uma leve elevação de cerca de 0,6%. Já o preço de venda praticado pela mesma disparou em quase 20%.
No caso do diesel S500, o custo para a Vibra permaneceu praticamente inalterado no período analisado, enquanto o preço de venda subiu cerca de R$ 0,67 por litro.
Na avaliação dos fiscais, esses aumentos não poderiam ser explicados por variações reais de custo, sinalizando um movimento típico da infração de elevação abusiva de preços – de acordo com a lei que regula as atividades do setor de combustíveis e prevê punição para elevação abusiva de preços.
Apesar disso, a ANP não aplicou multa definitiva. Apenas deu à Vibra Energia um prazo de 15 dias para apresentação de defesa administrativa, antes de uma definição final que possa aplicar em penalidade para a companhia.
Parlamentares já articulam no Congresso Nacional a criação de uma frente em prol da reestatização da BR Distribuidora. A iniciativa visa devolver ao Estado o controle estratégico sobre a cadeia de fornecimento de combustíveis.
O líder do governo na Câmara dos Deputados, deputado Pedro Uczai (PT-SC), articulador da iniciativa, afirma que “o combustível não pode ser refém da especulação”. “Energia é estratégica e deve servir ao povo brasileiro, não ao lucro de poucos”, critica o parlamentar.
