Vice de Bolsonaro quer acabar com o 13º salário e o adicional de férias

O candidato a vice-presidente de Jair Bolsonaro, Hamilton Mourão, defendeu o fim do décimo terceiro salário – e também do adicional de férias – no Clube dos Diretores Lojistas de Uruguaiana, no Rio Grande do Sul, na quarta-feira (26).

“Se a gente arrecada 12, como pagamos 13?”, disse Mourão, acrescentando que o 13º salário é “uma jabuticaba brasileira”.

No entanto, ele não é a favor, ao que se sabe, do extermínio das jabuticabas. Mas é a favor de acabar com o 13º salário, porque ele não existe nos EUA e outros países com relações trabalhistas atrasadas.

“É sempre a visão dita social com o chapéu dos outros, não com o chapéu do governo”, disse Mourão, sobre uma das medidas econômicas que mais impulsionaram as vendas de fim de ano (e não apenas as de fim de ano) em todo o país, desde que foi criado, pelo presidente João Goulart, em 1962.

Com sua incapacidade já notória, Mourão não consegue entender que o 13º amplia o mercado interno – e, portanto, o lucro dos empresários.

Daí dizer que o 13 º salário é uma “mochila nas costas dos empresários”.

Mas existe outro motivo: para os monopólios multinacionais, que exploram uma faixa estreita do mercado – a dos consumidores de maior renda -, é possível (embora mesmo isso seja duvidoso) que o fim do 13º fosse um aumento nos lucros. Esses monopólios, em geral, não são produtores de bens cuja venda depende imediatamente do nível dos salários.

Este foi, exatamente, o modelo da ditadura, durante o famigerado “milagre econômico”, baseado na concentração de renda e no arrocho salarial, modelo que somente existiu debaixo de uma repressão sem comparação na História do Brasil.

Porém, nem a ditadura deu fim ao 13º salário – pois sabia que isso afetaria diretamente milhares de empresas nacionais, que ficariam com vendas ainda mais reduzidas.

“Temos algumas jabuticabas que a gente sabe que são uma mochila nas costas de todo empresário. Jabuticabas brasileiras: 13º salário. Se a gente arrecada 12, como é que nós pagamos 13? É complicado. E é o único lugar onde a pessoa entra em férias e ganha mais. A legislação que está aí é sempre aquela visão dita social, mas com o chapéu dos outros, não é com o chapéu do governo.”, disse o candidato a vice-presidente de Bolsonaro.

Mourão exumou o podre discurso, enterrado na primeira metade da década de 60, quando os bajuladores das multinacionais diziam que, se fosse aprovado o décimo terceiro, as empresas e o país quebrariam.

Em quase 60 anos, aconteceu o contrário: o 13º salário, tal como o adicional de férias, serviram para expandir o consumo – isto é, o mercado das empresas nacionais, e, até mesmo, de empresas que não eram (e não são) nacionais.

O 13º salário foi criado pela Lei 4.090, de 13 de julho de 1962. Ele foi projetado no governo de Getúlio Vargas, mas só na década de 60 passou a ser garantido pela lei, sancionada por João Goulart. Posteriormente, foi incorporado à Constituição, após o fim da ditadura, pelos constituintes de 1988.

O problema básico – já no início da década de 60 do século passado, mas ainda hoje -, é que é impossível fazer crescer a economia sem que aumentar a massa de salários, especialmente, o nível daquele que é o piso dos salários: o salário mínimo.

Quem irá investir, se não há para quem vender?

No entanto, hoje, o salário mínimo no Brasil é um dos menores do mundo. É metade do de Portugal e Grécia; um terço da Coreia e Japão; um quarto dos Estados Unidos e França, um quinto da Alemanha. É menor que o da Argentina, Uruguai, Colômbia, Perú, Panamá. Menor que o do Paraguai.

Com essa restrição ao consumo – ou seja, às vendas – a economia não consegue sair da estagnação.

O 13º salário – assim como o adicional de férias – vão contra essa tendência à estagnação, ao possibilitar algum consumo, que não existiria sem eles.

Porém, Bolsonaro e sua equipe de gênios querem colocar o país mais fundo no pântano em que já está, levado pelo PT e por Temer.

Daí a ideia de manter a equipe de Temer, se Bolsonaro fosse eleito, ideia que entusiasmou tanto Mourão quanto o guru econômico de Bolsonaro, Paulo Guedes.

Na tarde de quinta-feira, Bolsonaro tentou consertar o estrago, com uma mensagem, no Twitter, onde diz: “O 13° salário do trabalhador está previsto no art. 7° da Constituição em capítulo das cláusulas pétreas (não passível de ser suprimido sequer por proposta de emenda à Constituição). Criticá-lo, além de uma ofensa a quem trabalha, confessa desconhecer a Constituição”.

Quem escolheu o candidato a vice foi ele, Bolsonaro.

Porém, mais importante que isso, a razão de Bolsonaro – ou a principal – é apenas o fato de que 0 13º está na atual Constituição?

Não foi o seu candidato a vice-presidente que defendeu, seguidamente, suprimir a Constituição para substituí-la por um texto feito “sem os representantes do povo”?

SÉRGIO CRUZ

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