Carta denuncia política de confrontação
Não tem contribuído para “evolução da democracia no Brasil”, diz documento
Vinte governadores divulgaram uma carta, na segunda-feira (17), criticando as últimas declarações de Jair Bolsonaro, feitas na semana passada, sobre a morte do ex-PM Adriano da Nóbrega e sobre a política de preços dos combustíveis.
Para os executivos estaduais, está faltando equilíbrio ao presidente da República e os seus rompantes não estão contribuindo “para a evolução da democracia no Brasil”.
O miliciano morto no domingo (9), numa ação policial na Bahia, era chefe do Escritório do Crime no Rio, uma espécie de central de assassinatos por encomenda das milícias. O “escritório” de Adriano é acusado de participação no assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes.
O assassino profissional mantinha ligações estreitas com o gabinete do então deputado Flávio Bolsonaro, o “zero um” do presidente. O Ministério Público do Rio investigava a participação de Adriano da Nóbrega no esquema de lavagem de dinheiro operado de dentro do gabinete do parlamentar por Fabrício Queiroz, braço direito de Flávio.
A mãe de Adriano, Raimunda Veras Magalhães, era contratada por Flávio Bolsonaro, assim como Danielle Mendonça da Costa da Nóbrega, ex-mulher do pistoleiro. Esta última foi nomeada em 2007 e a mãe do pistoleiro entrou na mamata do gabinete do deputado em 2016.
No entanto, nenhuma das duas frequentava a Assembléia Legislativa. Eram laranjas. Receberam cerca de R$ 1 milhão sem trabalhar e repassaram R$ 400 mil para o esquema do deputado. Ficaram com uma parte do dinheiro desviado da Alerj e o restante, segundo o MP, foi entregue a Adriano.
Como diz a nota dos governadores, a declaração de Bolsonaro “se antecipando às investigações policiais para atribuir fatos graves à conduta das polícias e de seus Governadores” é inaceitável.
As ligações do miliciano com a família do “mito”, as homenagens feitas ao ex-policial pelo então deputado Flávio, a mando de seu pai, Jair Bolsonaro, segundo o próprio presidente, e os desvios de recursos do gabinete em direção ao miliciano, como aponta o MP/RJ, não autorizam que os Bolsonaros se recusem a dar explicações ao país sobre os vínculos da família com os criminoso.
E, mais ainda, não autoriza que eles tentem jogar a culpa pela morte do chefe do Escritório do Crime nas costas de outras pessoas que nada têm a ver com isso.
Outro aspecto repudiado pelos governadores foi a tentativa de Bolsonaro de jogar para cima deles a culpa pela desastrosa política do governo federal que provocou altas frequentes nos preços dos combustíveis. O governo insiste em manter os preços da gasolina atrelados ao dólar.
Diante da elevação nos preços dos combustíveis, causada por esse atrelamento ao mercado internacional – já que a moeda americana vem subindo – Bolsonaro inventou que a culpa pela alta dos preços era do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), principal receita dos estados.
Os governadores, dos mais diversos partidos políticos, se uniram no manifesto para denunciar a demagogia do presidente. Eles disseram que Bolsonaro afronta os estados e o Pacto Federativo ao defender a redução de “impostos vitais para a sobrevivência dos Estados”.
Ainda mais que o ICMS, imposto destinado à Educação, à Saúde, etc, não tem nada a ver com os aumentos causados pela política de atrelamento ao dólar, que é de inteira responsabilidade do governo federal.
Leia a íntegra do manifesto:
CARTA DOS GOVERNADORES EM DEFESA DO PACTO FEDERATIVO
Recentes declarações do Presidente da República Jair Bolsonaro confrontando
Governadores, ora envolvendo a necessidade de reforma tributária, sem expressamente abordar o tema, mas apenas desafiando Governadores a reduzir impostos vitais para a sobrevivência dos Estados, ora se antecipando a investigações policiais para atribuir fatos graves à conduta das polícias e de seus Governadores, não contribuem para a evolução da democracia no Brasil.
É preciso observar os limites institucionais com a responsabilidade que nossos mandatos exigem. Equilíbrio, sensatez e diálogo para entendimentos na pauta de interesse do povo é o que a sociedade espera de nós.
Trabalhando unidos conseguiremos contribuir para melhorar a qualidade de vida dos brasileiros, pela redução da desigualdade social e pela busca por prosperidade econômica.
Juntos podemos atuar pelo bem do Brasil e dos brasileiros.
Nesse sentido, convidamos o Senhor Presidente da República para o próximo Fórum Nacional de Governadores, a ser realizado em 14 de abril do ano em curso.
Brasília, 17 de fevereiro de 2020.
GLADSON CAMELI
Governador do Estado do Acre
RENAN FILHO
Governador do Estado de Alagoas
WALDEZ GOÉS
Governador do Estado do Amapá
WILSON LIMA
Governador do Estado do Amazonas
RUI COSTA
Governador do Estado da Bahia
CAMILO SANTANA
Governador do Estado do Ceará
IBANEIS ROCHA
Governador do Distrito Federal
RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado do Espírito Santo
FLÁVIO DINO
Governador do Estado do Maranhão
REINALDO AZAMBUJA
Governador do Estado do Mato Grosso do Sul
ROMEU ZEMA
Governador do Estado de Minas Gerais
HELDER BARBALHO
Governador do Estado do Pará
JOÃO AZEVÊDO
Governador do Estado da Paraíba
PAULO CÂMARA
Governador do Estado de Pernambuco
WELLINGTON DIAS
Governador do Estado do Piauí
WILSON WITZEL
Governador do Estado do Rio de Janeiro
FÁTIMA BEZERRA
Governadora do Estado do Rio Grande do Norte
EDUARDO LEITE
Governador do Estado do Rio Grande do Sul
JOÃO DORIA
Governador do Estado de São Paulo
BELIVALDO CHAGAS
Governador do Estado de Sergipe
