Em votação virtual na sexta-feira (20), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria contra aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ao rejeitar a possibilidade de revisão da vida toda por parte dos segurados.
Ou seja, com decisão, os aposentados deixam de ter direito a optarem pela regra mais favorável para recálculo do benefício, incluindo salários anteriores a julho de 1994, o que poderia resultar em um valor maior na aposentadoria.
O julgamento, de recursos apresentados pelo Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) e Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM), com previsão de terminar na sexta-feira (27), está com placar de 7 votos a 1 pela rejeição, faltando três votos. Favorável aos aposentados votou o ministro Alexandre de Moraes.
Em declaração ao HP, Milton Cavalo, presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), avalia que a rejeição dos recursos prejudica os aposentados, que receberão benefícios menores do que têm direito. “E ainda resta a preocupação com aqueles que tinham vencido a ação e já vinham recebendo como cálculo da vida toda. O Supremo precisa se debruçar nessa questão impedindo que esses aposentados tenham que devolver o valor a mais que receberam devido à nova decisão”.
Se a rejeição for confirmada, o STF estará anulando deliberação da própria Corte favorável à revisão da vida toda. Em 2022, o STF definiu que o aposentado poderia acionar a Justiça para que fossem incluídas todas as suas contribuições ao INSS no cálculo da média salarial, inclusive anteriores a 1994, se considerasse mais vantajoso.
Esse entendimento, de que a Corte já havia validado a revisão da vida toda, foi o que norteou, na sexta-feira, o voto favorável aos aposentados do ministro Alexandre de Moraes. Além do relator, ministro Nunes Marques, os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso votaram para negar os recursos.
