A ministra Rosa Weber, próxima presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR) notícia-crime contra Jair Bolsonaro (PL) pela reunião com embaixadores, em julho deste ano, na qual voltou a repetir, sem provas, ataques contra as urnas eletrônicas e ameaçou interferir no processo eleitoral manipulando as Forças Armadas na apuração das eleições.
Bolsonaro também atacou ministros do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante o encontro que reuniu dezenas de embaixadores em Brasília.
O envio da notícia-crime à PGR faz parte do trâmite do processo, pois cabe ao órgão decidir sobre a abertura de um inquérito contra o presidente da República.
A notícia-crime, apresentada por parlamentares de oposição, afirma que Bolsonaro cometeu crime de responsabilidade, crime contra o Estado Democrático de Direito, crime eleitoral, improbidade administrativa e incitação das Forças Armadas contra o TSE.
“O que se viu foi claramente a prática de um dos chamados crimes de lesa-pátria ou de traição contra seu povo”, afirmaram os deputados.
Os deputados argumentam que, com um discurso “absurdamente ameaçador e causador de grave constrangimento ao Brasil perante o mundo”, o presidente “atentou contra o livre exercício das atribuições legais do TSE, responsável pela condução do processo eleitoral, contra o exercício dos direitos políticos dos cidadãos brasileiros ao questionar sem nenhum fundamento o possível resultado das eleições pelo sistema eletrônico de votação”.
“Não pode o representado usar do cargo de presidente da República para subverter e atacar a ordem democrática, buscando criar verdadeiro caos no País e desestabilizar as instituições públicas, não estando acima do ordenamento jurídico vigente”, diz a petição.
Os deputados denunciaram ainda que Bolsonaro ameaçou usar as Forças Armadas para alcançar seus objetivos, em pronunciamento oficial divulgado nas redes de telecomunicações e na TV Brasil, rede pública de televisão.
Os deputados do PV, Rede, PSB, PCdoB, PDT, PSol e PT apontam na ação como criminoso (improbidade administrativa) o uso da TV Brasil e a estrutura do Palácio da Alvorada em “proveito próprio” e a realização de “propaganda eleitoral antecipada”.
Assinaram o pedido de investigação os deputados Bacelar (PV-BA), Joênia Wapichana (Rede-RR), Bira do Pindaré (PSB-MA), Renildo Calheiros (PCdoB-PE), Wolney Queiroz (PDT-PE), Sâmia Bomfim (PSol-SP), Alencar Santana (PT-SP), Reginaldo Lopes (PT-MG) e Afonso Florence (PT-SP).
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