Agendado para depor na quinta-feira (10), na CPI da Covid-19 do Senado, o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), não compareceu à oitiva. A decisão foi coberta por habeas corpus concedido pela ministra do STF (Supremo Tribunal Federal), Rosa Weber.
A magistrada, no HC, determinou que o governador poderia decidir, por livre e espontânea vontade, comparecer à comissão, e ele decidiu não ir. A demanda pelo comparecimento de governadores e prefeitos à CPI é dos aliados do governo federal na comissão.
O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), anunciou que a comissão vai recorrer da decisão do STF autorizando governador a não depor. “Governador, o senhor perde oportunidade gigante na sua vida”, disse Aziz na reunião do colegiado.
REPERCUSSÃO
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) divulgou na conta dele no Twitter, que respeita a decisão do Supremo, mas lamentou “que o povo do Amazonas não tenha oportunidade de ouvir as explicações do governador”.
O senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) escreveu que a notícia “era muito previsível”.
Para o senador Fabiano Contarato (Rede-ES), a medida do Supremo é didática como a expressão “cada macaco no seu galho”. Na opinião do parlamentar, cabe às assembleias legislativas abrir CPI para investigar seus governadores e demais autoridades estaduais.
“É razoável investigar 5.565 prefeitos, 27 governadores Brasil afora? Não se trata de ser leniente com o governador do Amazona, que, inclusive, já está denunciado e terá o que merece na Justiça, graças ao célere [e seletivo] trabalho da PGR. Uma CPI federal deve priorizar o que a PGR ignora solenemente: a omissão criminosa do governo federal”, compartilhou.
Em coletiva à imprensa na quinta-feira, antes de iniciar os trabalhos da CPI, o senador Humberto Costa (PT-PE) informou que os senadores vão solicitar estudo da Consultoria Jurídica do Senado que oriente a condução da investigação junto aos Estados. Segundo o senador, no caso de governadores não poderem comparecer, secretários ou ordenadores de despesas poderão ser chamados para prestar esclarecimentos à CPI.
Para o senador Rogério Carvalho (PT-SE), a decisão não é extensiva aos demais governadores, mas vai na mesma direção, por isso, sugeriu à mesa da CPI transformar todos os requerimentos de convocação de governadores em convite, a fim de evitar que se torne rotina a decisão do STF.
OUTROS GOVERNADORES
Assim como o gestor do Amazonas, outros governadores convocados pela CPI acionaram o STF para pedir a suspensão de “qualquer ato da CPI da Pandemia referente à convocação para depoimento de governadores de Estado e do Distrito Federal”. A relatora também é a ministra Rosa Weber, que ainda não se manifestou sobre esse pedido.
Até o momento, estão agendados os depoimentos dos seguintes governadores: Helder Barbalho (MDB-PA), dia 29 de junho; Wellington Dias (PT-PI), 30 de junho; Ibaneis Rocha (MDB-DF), 1º de julho; Mauro Carlesse (PSL-TO), 2 de julho; Carlos Moisés (PSL-SC), 6 de julho; Antônio Garcia (PSL-RR), 7 de julho; e Waldez Góes (PDT-AP), 8 de julho.
QUEBRA DE SIGILOS
Como a CPI não pôde ouvir o governador amazonense, os senadores aproveitaram a reunião para votar vários requerimentos. Desse modo, a CPI aprovou a quebra dos sigilos telefônico e telemático dos ex-ministros Eduardo Pazuello (Saúde) e Ernesto Araújo (Relações Exteriores).
Também são alvos da transferência de dados a secretária do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, o assessor internacional da Presidência da República, Filipe Martins, o empresário Carlos Wizard e o virologista Paolo Zanotto. Os dois últimos são apontados como integrantes de um “gabinete paralelo” ou “gabinete da sombra” que orientava o presidente Jair Bolsonaro no enfrentamento ao coronavírus.
O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) argumenta que Carlos Wizard era “mais do que um mero conselheiro” do ex-ministro Eduardo Pazuello. Segundo o parlamentar, há “indícios de que (o empresário) tenha mobilizado recursos financeiros para fortalecer a aceitação das medidas que o presidente da República julgava adequadas, mesmo sem qualquer comprovação científica”.
CIENTISTAS NA CPI
Nesta sexta-feira (11), a CPI recebe, a partir das 9 horas, os cientistas Claudio Maierovitch e Natalia Pasternak. Eles podem esclarecer ao País sobre a melhor forma de enfrentamento à pandemia de Covid-19.
Maierovitch é médico sanitarista, especialista em políticas públicas e gestão governamental e mestre em medicina preventiva e social. Também coordena o Núcleo de Epidemiologia e Vigilância em Saúde da Fiocruz Brasília. Foi presidente da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) de 2003 a 2008 e diretor de Vigilância de Doenças Transmissíveis do Ministério da Saúde (entre 2011 e 2016).
Pasternak é formada em ciências biológicas pelo Instituto de Biociências da Universidade de São Paulo (IB-USP). Também é PhD com pós-doutorado em microbiologia na área de genética molecular de bactérias pelo Instituto de Ciências Biomédicas da USP (ICB-USP).
M. V.
