Fundo ligado ao BTG Pactual vence leilão na B3 e administrará serviços por 25 anos; sindicato denuncia risco de precarização e exposição de dados de estudantes
O leilão realizado na B3, na última segunda-feira (30), em São Paulo, entregou a gestão de serviços de 95 escolas estaduais de Minas Gerais ao fundo IG4 BTG Pactual Health Infra, ligado ao BTG Pactual, aprofundando a privatização da educação pública no Brasil e amplia a presença do setor financeiro na área.
Vencedor do certame ao apresentar a menor contraprestação mensal – R$ 22,3 milhões –, o fundo assumirá por 25 anos a operação de serviços essenciais ao funcionamento das unidades escolares, como manutenção predial, limpeza, vigilância, tecnologia da informação e fornecimento de utilidades. Sob o discurso de eficiência e modernização, o governo de Romeu Zema e seu vice, Mateus Simões, consolida uma política que transfere à lógica de mercado dimensões estruturais da educação pública.
A presença do setor financeiro não é um detalhe secundário. O BTG Pactual, banco que estrutura e opera o fundo vencedor, foi fundado por Paulo Guedes – figura central do programa econômico do governo Bolsonaro – e tem entre seus principais nomes o banqueiro André Esteves. Nos últimos anos, a instituição tem ampliado sua atuação em processos de privatização e concessões, incluindo iniciativas em setores estratégicos como saneamento e saúde, reforçando um movimento de financeirização dos serviços públicos.
O próprio histórico do fundo vencedor reforça essa tendência. Vinculado à gestora Opy, o grupo já atua na administração do Hospital Metropolitano Dr. Célio de Castro, em Belo Horizonte, evidenciando a expansão de fundos de investimento sobre áreas sociais sensíveis. Agora, a educação passa a integrar esse portfólio, tratada como ativo capaz de gerar rentabilidade ao longo de décadas.
Segundo o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind UTE/MG), a medida traz consequências diretas para os trabalhadores e para o funcionamento das escolas públicas. “Além de comprometer a gestão democrática das escolas, o programa pode provocar a demissão ou a precarização do trabalho de milhares de Auxiliares de Serviços Básicos (ASBs). Também há risco de exposição de dados sensíveis de estudantes”, denuncia o Sind UTE. Para a entidade, a lógica que orienta o projeto é clara: redução de custos para ampliação de lucros, em detrimento da qualidade do serviço público e das condições de trabalho.
A entrada de fundos financeiros na educação pública, segundo o sindicato, explicita um movimento mais amplo de privatização. Em nota, a entidade questiona: “que interesses um banco tem na educação pública?”. “O verdadeiro interesse está em transformar a educação em fonte de lucro, desviando bilhões em recursos públicos de sua finalidade”, aponta.
Organizações estudantis, como a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), também apontam riscos estruturais. “O leilão de 95 escolas públicas de Minas Gerais escancara um projeto que trata o futuro da juventude como negócio. Ao transferir serviços essenciais para a iniciativa privada, o governo abre caminho para a precarização, coloca em risco a proteção de dados dos estudantes e enfraquece a qualidade da educação pública”, afirma a UBES.
A crítica central recai sobre a artificial separação entre gestão pedagógica e infraestrutura: alimentação, limpeza, segurança e acesso à tecnologia são elementos que impactam diretamente o processo de ensino-aprendizagem.
PROCESSO ESCANDALOSO
A decisão também suscita críticas no âmbito político. Para a deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), a participação de fundos financeiros na gestão de estruturas escolares revela a predominância da lógica de mercado no projeto. “Estamos falando de um fundo que vive da rentabilidade. Quando ela cair, eles vão embora, depois de já terem capturado bilhões de reais públicos”, alerta.” Isso é incompatível com a realidade da escola pública”, afirmou em suas redes sociais.
A parlamentar também menciona experiências problemáticas envolvendo esse tipo de modelo em outros estados e chama atenção para possíveis interrupções na prestação dos serviços. “A turma não fica os 25 anos. Fica enquanto tiver lucro. Depois, deixa o problema para o Estado e para a população”, criticou, ao classificar o processo como “escandaloso”.
O processo de concessão também está na mira da Justiça. No Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, foram apontadas ao menos 31 irregularidades na licitação. As denúncias envolvem desde possíveis falhas formais até riscos relacionados à viabilidade econômica do contrato e à proteção de dados sensíveis de estudantes.
A disputa em torno da PPP da Educação, para o Sind UTE, vai além da gestão administrativa e envolve a defesa do caráter público do ensino diante do risco de sua transformação em ativo financeiro. “A luta contra a mercantilização da educação continua”, sustenta o sindicato. Nesse sentido, a entidade afirma que “é a mobilização dos trabalhadores e trabalhadoras, estudantes e comunidades que pode barrar esse projeto autoritário”.
O Sind-UTE também ressalta que essa mobilização é fundamental para “garantir a defesa da escola pública, dos profissionais diretamente afetados e do direito da sociedade mineira a uma educação de qualidade”.
