O relatório final da CPI da Braskem, do Senado Federal, afirma que a mineradora explorou as minas de sal-gema em Maceió acima da capacidade segura e “sabia da possibilidade” de afundamento do solo. O documento indicia a empresa por seis crimes.
“O afundamento do solo – está provado – é resultado de um crime. Não se trata de acidente e não pode ser naturalizado. É consequência da exploração irresponsável e desmedida”, afirmou o relator, Rogério Carvalho (PT-SE).
O relatório já foi lido publicamente e deve ser votado na terça-feira (21). Nele também são imputados crimes contra oito ex-funcionários da Braskem, duas empresas de consultoria e dois engenheiros que fraudaram laudos. No total, foram 14 indiciamentos.
Foram indiciados:
· Marcelo de Oliveira Cerqueira, diretor-executivo da Braskem desde 2013, e atualmente vice-presidente executivo de Manufatura Brasil e Operações Industriais Globais;
· Alvaro Cesar Oliveira de Almeida, diretor industrial de 2010 a 2019;
· Marco Aurélio Cabral Campelo, gerente de produção;
· Galileu Moraes, gerente de produção de 2018 a 2019;
· Paulo Márcio Tibana, gerente de produção de 2012 a 2017;
· Paulo Roberto Cabral de Melo, gerente-geral da planta de mineração de 1976 a 1997;
· Adolfo Sponquiado, responsável técnico da empresa no local de mineração entre 2011 e 2016;
· Alex Cardoso da Silva, responsável técnico em 2007, 2010, 2017 e 2019.
“Concluímos que a Braskem sabia da possibilidade de subsidência [afundamento] do solo e, mesmo assim, decidiu deliberadamente assumir o risco de explorar as cavernas além da capacidade segura de produção”, diz o relatório.
A empresa privada ainda “inseriu informação falsa em documentos públicos, omitiu dados essenciais de relatórios técnicos e manipulou os órgãos de fiscalização”, além de deixar “de adotar medidas de segurança” que poderiam evitar a catástrofe socioambiental.
Após ouvir técnicos da área, a CPI revelou que a Braskem explorou as jazidas de sal-gema acima do que seria considerado “sem risco”, enquanto mentia em relatórios técnicos.
Depois de acabar a exploração de uma caverna, a mineradora não realizou os processos de pressurização ou preenchimento, o que afastaria deixaria menos provável qualquer afundamento.
Rogério Carvalho classificou o caso como “maior crime ambiental em área urbana do mundo”. A Braskem é responsável pelo afundamento do solo em uma região de 6 k², tendo atingido diretamente 60 mil pessoas que foram “obrigadas a deixar suas casas e abandonar seu passado”.
O relatório aponta que Braskem cometeu os crimes de “lavra ambiciosa”, falsificação ideológica e crimes contra o meio ambiente.
Na avaliação do relator, “não houve monitoramento e fiscalização das minas, senão de forma muito esporádica, feitos pela própria empresa, sem efetivo controle externo”.
Houve “omissão” dos órgãos regulatórios “em seu dever de fiscalização”, aponta. São citadas a Agência Nacional de Mineração (ANM), o Instituto de Meio Ambiente de Alagoas (IMA) e o Serviço Geológico do Brasil (SGB).
Rogério Carvalho destacou que “o afundamento do solo em Maceió (…) reproduz o mesmo padrão dos crimes de Mariana e de Brumadinho, em Minas Gerais. (…) As três tragédias são consequência de 40 anos de exploração desordenada e descontrolada”.
Mariana foi devastada pelo rompimento de uma barragem da Vale em 2015, enquanto Brumadinho foi vítima em 2019. Somadas, as duas tragédias deixaram 289 mortos.
Os primeiros tremores nos bairros de Maceió, causados pela ganância da Braskem, foram sentidos em 2018.
