Financiamento para vacinação é um dos apoios mais comprometidos por decreto da Casa Branca
Vinte e três Estados norte-americanos e a capital Washington DC impetraram uma ação judicial contra o governo de Trump, na terça-feira (1º), combatendo o decreto que faz gigantescos cortes no Departamento de Saúde, revogando cerca de US$ 11 bilhões (aproximadamente R$ 62 bilhões) em financiamento à prevenção a doenças como pneumonia, síndrome respiratória aguda, insuficiência renal e outros males que se agravaram durante a pandemia de Covid, além do corte em recursos para vacinação em geral.
O processo pede que o tribunal impeça imediatamente os cortes trumpistas, pois “violam a lei federal, colocam em risco a saúde pública e terão consequências devastadoras para comunidades em todo o país”.
Liderada por procuradores-gerais de Estados como Nova York, Colorado, Califórnia e Carolina do Norte, além dos governadores de Kentucky e Pensilvânia, a ação foi registrada no tribunal federal de Rhode Island. Eles acusam o Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos EUA (HHS, na sigla em inglês), assinalando que começou a dispensar funcionários na manhã desta terça-feira violando a lei ao cortar os fundos “de forma repentina e imprudente”.
Segundo os Estados, os cortes foram realizados sem justificativa ou base factual.
SEGUNDO PROCURADORES CORTES COLOCAM VIDAS EM RISCO
“Interromper imediatamente programas de assistência médica em todo o estado sem autoridade legal não é apenas errado — coloca vidas em risco”, frisou o procurador-geral da Carolina do Norte, Jeff Jackson, à Associated Press.
“Cortar esse valor em financiamento agora reverterá nosso progresso na crise dos opióides, lançará nossos sistemas de saúde mental no caos e deixará os hospitais lutando para cuidar dos pacientes”, alertou a procuradora-geral de Nova York, Letitia James, em comunicado oficial.
“A Califórnia pode perder quase US$ 1 bilhão, dinheiro que apoia uma série de iniciativas de saúde pública, incluindo programas de prevenção de transtornos por uso de substâncias viciantes, esforços de vacinação e prevenção da gripe aviária”, de acordo com declaração do gabinete do procurador-geral do Estado, Rob Bonta.
O Departamento HHS, ignorando que os cortes de recursos incidem vários problemas que deixam de ser tratados, se limita a justificar a medida dizendo que “não desperdiçará mais bilhões de dólares dos contribuintes respondendo a uma pandemia inexistente da qual os americanos se recuperaram anos atrás”.
DEPARTAMENTO INICIA DISPENSA DE MILHARES DE FUNCIONÁRIOS
Como parte da reestruturação promovida pelo secretário de Saúde Robert F. Kennedy Jr, o HHS começou a dispensar funcionários na manhã desta terça-feira, incluindo especialistas envolvidos na segurança de medicamentos e tabaco, de acordo com um memorando descrito pela Agência Bloomberg.
Segundo duas fontes familiarizadas com o caso, alguns escritórios foram parcialmente ou totalmente eliminados, incluindo setores responsáveis por doenças sexualmente transmissíveis, saúde global e defeitos congênitos.
Sem aviso prévio nem condições de contestação das medidas, os funcionários afetados pela decisão de redução de pessoal foram imediatamente bloqueados dos sistemas de informática do HHS, o que interrompeu o trabalho dos programas que administravam e impediu a comunicação com parceiros.
As demissões seguem o plano anunciado por Kennedy Jr em 27 de março para eliminar 10 mil empregos da força de trabalho da agência. Combinada com saídas voluntárias por meio de programas de indenização, a iniciativa deve reduzir o número total de funcionários do HHS de 82 mil para 62 mil.
