Com votos de Gilmar Mendes e Lewandowski, segunda Turma derrotou posição de Fachin e abriu caminho para anulação da sentença de Cunha por corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Processo vai para Justiça Eleitoral
A segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (14), enviar à Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro a ação penal que condenou o ex-deputado Eduardo Cunha por corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. A decisão foi comemorada pela defesa do político que a considerou um primeiro passo para a anulação da pena.
Os advogados do ex-todo-poderoso Eduardo Cunha, Ticiano Figueiredo, Pedro Ivo Veloso, Délio Lins e Silva Júnior, Rafael Guedes de Castro e Amaury Lopes Júnior, afirmaram em nota que a decisão do STF “corrige uma injustiça histórica, deixando claro que a Lava Jato atuou de forma abusiva e perseguiu Eduardo Cunha”.
O relator da Lava Jato no Supremo, ministro Edson Fachin negou o recurso de Cunha. Kássio Nunes Marques seguiu o voto do relator. O ministro Ricardo Lewandowski abriu a divergência e foi seguido pelo ministro Gilmar Mendes. Como o resultado terminou empatado em dois a dois, o réu foi beneficiado.
Eduardo Cunha foi condenado neste processo por receber R$ 1,5 milhão em propinas depositadas em contas secretas na Suíça. O dinheiro, segundo os investigadores, foi recebido em troca da decisão de comprar um campo de petróleo em Benin, na África, em 2011. Caberá ao juiz que receber o caso na Justiça Eleitoral do Rio avaliar se as provas ajuntadas serão anuladas ou não.
