Presidente foi ao Supremo com o argumento que ameaçar integrantes da Corte e do Congresso e espalhar mentiras que ofendem a honra de desafetos é “um direito” dos bandidos
Jair Bolsonaro ingressou neste sábado (25) com um ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para reverter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que suspendeu contas no Twitter e no Facebook de milicianos digitais que usaram as redes sociais para denegrir e ofender a honra de personalidades, além de ameaçar integrantes do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele informou da decisão aos seus seguidores através do facebook.
Veja aqui uma das ameaças a integrantes do STF
“Agora às 18hs, juntamente com a AGU, entrei com uma ADIn no STF visando ao cumprimento de dispositivos constitucionais. – Uma ação baseada na clareza do Art. 5°, dos direitos e garantias fundamentais.”, escreveu Bolsonaro, em seu perfil no Facebook.” Conforme a mensagem, Bolsonaro instrumentalizou a Advocacia Geral da União (AGU) para defender um grupo de seguidores seus que cometeram delitos graves contra a democracia e as instituições. Eles são investigados no inquérito das fake sobre ameaças e disseminação de notícias falsas contra integrantes do STF nas redes sociais.
O ex-deputado Roberto Jefferson, condenado por corrupção, ameaçou diretamente os integrantes STF portanto uma metralhadora. “Bolsonaro, para atender o povo e tomar as rédeas do governo, precisa de duas atitudes inadiáveis: demitir e substituir os 11 ministros do STF, herança maldita. Precisa cassar, agora, todas as concessões de rádio e TV das empresas concessionárias GLOBO. Se não fizer, cai”, disse Roberto Jeferson.
“Bolsonaro, para atender o povo e tomar as rédeas do governo, precisa de duas atitudes inadiáveis: demitir e substituir os 11 ministros do STF, herança maldita. Precisa cassar, agora, todas as concessões de rádio e TV das empresas concessionárias GLOBO. Se não fizer, cai”, disse Roberto Jeferson
Uma decisão sobre o bloqueio já havia sido dada em maio. Na quarta (22), Moraes expediu nova decisão, reiterando a anterior e impondo multa de R$ 20 mil por perfil indicado e não bloqueado em 24 horas pelas plataformas. O despacho pode ser lido na íntegra abaixo. Figuras como o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB), Sara Giromini (conhecida como Sara Winter), o blogueiro Allan dos Santos e os empresários Luciano Hang (da Havan) e Edgard Corona (das academias Smart Fit), alvos de investigação no âmbito do inquérito das fake news, tiveram suas contas suspensas.
Bolsonaro argumenta que fazer ameaças à autoridades e a apologia do ódio é um direito dos milicianos digitais. “Uma ação baseada na clareza do Art. 5°, dos direitos e garantias fundamentais. Caberá ao STF a oportunidade, com seu zelo e responsabilidade, interpretar sobre liberdades de manifestação do pensamento, de expressão, … além dos princípios da legalidade e da proporcionalidade”, afirmou na postagem.
Na decisão, Alexandre de Moares argumenta que as ações do acusados colocam em risco as pessoas atingidas e as instituições democráticas. “As diligências iniciais, descritas nos autos especialmente na decisão datada de 26 de maio de 2020, indicam possível existência de uso organizado de ferramentas de informática, notadamente contas em redes sociais, para criar, divulgar e disseminar informações falsas ou aptas a lesar as instituições do Estado de Direito, notadamente o SupremoTribunal Federal”.
Daí se decidir que:
“Em face dessas provas juntadas aos autos, imprescindíveis a realização de novas diligências, inclusive com o afastamento excepcional de garantias individuais que não podem ser utilizados como um verdadeiro escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas, tampouco como argumento para afastamento ou diminuição da responsabilidade civil ou penal por atos criminosos, sob pena de desrespeito a um verdadeiro Estado de Direito (HC nº 70.814-5/SP, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Primeira Turma, DJ. 24-6-1994)…”.
Na 6ª feira (24), o ministro do STF Alexandre de Moraes determinou que o Twitter, o Facebook e o Instagram suspendam contas de 16 personalidades bolsonaristas envolvidas no inquérito das fake news.
Leia a íntegra da decisão de Alexandre de Moares aqui
