O Tribunal Superior do Trabalho (TST) definiu sobre o acordo coletivo e a greve dos funcionários dos Correios em sessão virtual nesta segunda-feira, 21.
De acordo com a decisão, a greve foi considerada legal. Os ministros aprovaram a manutenção de 29 das 79 cláusulas do acordo coletivo vigente, e definiram por um reajuste salarial de 2,6% aos funcionários. A proposta da Empresa era cortar 70 pontos, mantendo apenas 9.
Outras 50 cláusulas que definem benefícios como adicional de férias e licença maternidade, serão excluídas do acordo. Entre os termos mantidos estão o plano de saúde e o auxílio-alimentação.
Em seu voto, a relatora do processo, ministra Kátia Arruda, votou pela manutenção da maior parte das cláusulas do acordo, principalmente as consideradas conquistas históricas. “É a primeira vez na história do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que julgamos uma matéria em que a empresa retira todas as cláusulas e todos os direitos anteriormente existentes”, afirmou a ministra, defendendo a manutenção dos termos que tivessem influência econômica no acordo.
Também defendendo a legalidade da greve, a ministra afirmou que “não é abusiva”, uma vez que “foi a única alternativa encontrada pelos trabalhadores diante do impasse, da retirada de praticamente todos os direitos que conquistaram durante toda a sua história”. Nesse ponto, o relatório foi aprovado pela maioria dos ministros, que determinou que a greve não é abusiva, como defendido pela direção da empresa. Com isso, metade dos dias de greve serão descontados do salário dos empregados e a outra metade compensada.
Em seu voto a ministra Kátia Arruda também destacou que, apesar de os Correios alegarem problemas econômicos com a manutenção dos direitos, há informações da própria empresa que mostram que ela teve aumento da demanda durante a pandemia.
Defendendo pela retirada dos benefícios, votou o ministro Ives Gandra Filho, que propôs que fossem mantidas nove cláusulas e outras 20 cláusulas, que não representam impacto financeiro para a estatal.
GREVE HISTÓRICA
A greve dos funcionários dos Correios teve início no dia 17 de agosto e foi considerada histórica pela categoria.
Durante o movimento, o secretário geral da Findect (Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios), Ricardo Rodrigues, o Peixe, ressaltou a luta dos trabalhadores para manterem seus direitos retirados, mas também uma luta heroica em defesa da empresa pública, que o governo pretende entregar ao setor privado.
“O governo está pegando a nossa categoria para ser a cobaia no processo de destruição dos direitos dos trabalhadores para facilitar a privatização”, denunciou Peixe.
Após o fim do julgamento do TST, ainda na noite desta segunda, as entidades debatem sobre a definição do TST e sobre os próximos passos do movimento.
