Segundo ele, sem onerar todos os setores com novo imposto, não há desoneração da folha de pagamento
Para o ministro da Economia, Paulo Guedes, a prorrogação por mais um ano da desoneração da folha de pagamentos para empresas de 17 setores da economia, responsáveis por mais de 6 milhões de empregos no país, só sai com aumento de imposto.
Guedes voltou a defender nesta quinta-feira (29), durante a audiência pública da comissão mista da Covid-19 do Congresso Nacional, a recriação da extinta CPMF – que se daria através da criação de um imposto sobre transações financeiras realizadas por meio digital, que ele chamou de “Digitax”.
Após ter sua proposta rechaçada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que é contra o retorno da Contribuição Provisória sobre a Movimentação (CPMF), Paulo Guedes faz nova chantagem com os empresários, ao condicionar a desoneração da folha em troca da aprovação da nova CPMF.
“Achamos que, com a criação de um imposto alternativo, desoneraríamos a todos para sempre e por mais tempo. Só que tanto lobby foi feito, tanta coisa foi criticada, tanta interdição aconteceu, que eu cheguei até, de uma forma, digamos assim, pacificadora, em véspera de eleições, eu cheguei a dizer ‘vai, eu desisto’. Fica todo mundo calmo, não tem mais imposto, não tem mais desoneração“, declarou Guedes, ao afirmar aos parlamentares que ele não vai aprovar a derrubada do veto de Bolsonaro para estender a desoneração da folha de pagamento até o final de 2021.
“Esse privilégio é do Congresso de fazer esse tipo de coisa. Eu não posso apoiar, eu quero saber de onde vai vir o dinheiro. […] Como não tenho fonte, enquanto não aparecer esse dinheiro, eu não posso aprovar a desoneração”, retrucou Guedes.
Depois de defender o novo imposto, disse que o imposto digital “está morto”.
A apreciação do veto de Bolsonaro à prorrogação da folha de pagamento por mais um ano deve ser votada no Congresso Nacional na próxima quarta-feira (4). A medida acabaria em dezembro, mas foi prorrogada até o final de 2021 pela MP 936.
Empresários, dirigentes de entidades da indústria e sindicalistas esperam que os congressistas derrubem o veto do presidente. Eles consideram que cerca de 500 mil empregos podem ser perdidos, caso o veto de Bolsonaro não seja anulado pelo Congresso.
“As empresas já planejam 2021, e se a desoneração não for garantida podemos ter uma onda de demissões ainda neste ano, e é preciso estimular a manutenção do emprego”, alertou o deputado federal Orlando Silva (PCdoB), relator do projeto na Câmara. “Esses 17 segmentos terão um grave impacto já no fim do ano se não derrubarmos o veto”.
O líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB), declarou que o veto da desoneração da folha de pagamento deve cair. Segundo Gomes, o acordo pela derrubada do dispositivo está mantido e o governo não tem mais condições de adiar a apreciação do veto, como vem acontecendo há quatro meses.
Na audiência pública ainda, Paulo Guedes voltou a minimizar a grave crise que a economia brasileira vive hoje, ao afirmar que a economia está em uma “retomada em V” (explosiva), e prevê que o Brasil não deve ter uma segunda onda da Covid-19, mas se caso houvesse o governo teria instrumentos para enfrentá-la.
No início da pandemia, Guedes também assegurou que a economia brasileira não seria fortemente impactada pelo coronavírus, que a economia estava decolando e resistiu às medidas propostas pelo Congresso Nacional para enfrentamento da crise sanitária, como o auxílio emergencial de R$ 600, a ajuda aos Estados e Municípios e a liberação de crédito para capital de giro e pagamento de salário, entre outras medidas.
Quase nove meses depois da sua declaração, são mais de 158 mil vidas ceifadas pela Covid-19 registradas no País, e com a economia brasileira enfrentando uma das piores crises de sua história. O Brasil registrou um tombo histórico de 9,7% no segundo trimestre de 2020, em relação aos primeiros três meses do ano. No primeiro semestre, a queda foi de 5,4%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
De maio a setembro o contingente de desempregados aumentou 33,1%. Diante disto, a taxa de desemprego passou de 13,6% em agosto para 14% em setembro, a maior de todo o período, segundo dados da pesquisa Covid-19 do IBGE.
Mesmo diante destes números alarmantes, o ministro da Economia de Bolsonaro cobrou dos parlamentares a aprovação de medidas do governo que tramitam no Congresso, com o objetivo de a arrochar ainda mais a renda dos trabalhadores, servidores públicos, e de desmontar os serviços públicos da União, Estados e Municípios – através das propostas de reforma administrativa e das Emendas à Constituição (PECs) do pacto federativo e Emergencial. Além disto, Guedes também cobrou a aprovação da autonomia do Banco Central (PLP 19/19), para que seus parceiros do mercado financeiro se eternizem na instituição.
