“As manifestações de Daniel Silveira revelam-se gravíssimas, não somente do ponto de vista pessoal, mas principalmente do ponto de vista institucional e do estado democrático de direito”, argumentou o ministro
O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, por unanimidade, em sessão plenária nesta quarta-feira (17), manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a prisão em flagrante e por crime inafiançável do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ).
Agora a Câmara dos Deputados terá que decidir se acata ou não a decretação da prisão do parlamentar.
O detenção foi determinada na noite desta terça (16) após o deputado, que já é investigado investigado por participação em atos antidemocráticos, divulgar um vídeo agredindo ministros da Corte e pedindo a volta do AI-5, principal instrumento de repressão da ditadura, que fechou o Congresso Nacional e o STF e perseguiu e prendeu opositores políticos.
Alexandre de Moraes afirmou que as declarações do deputado não estão protegidas por imunidade constitucional e que suas condutas “criminosas” configuraram flagrante, autorizando sua prisão.
“As manifestações de Daniel Silveira revelam-se gravíssimas, não somente do ponto de vista pessoal, mas principalmente do ponto de vista institucional e do estado democrático de direito”, argumentou o ministro. Ele relatou que a afirmação do investigado de que estaria disposto a matar ou morrer pelas ideias antidemocráticas que defende, caracteriza uma clara ameaça ao país e aos ministros do STF.
Moraes defendeu que as afirmações do deputado não estão protegidas pela imunidade parlamentar. “Atentar contra as instituições, contra o STF, contra o Poder Judiciário, contra a democracia, contra o estado de direito não configura exercício da função parlamentar a invocar a imunidade constitucional”, afirmou. Ainda de acordo com o ministro, a ação do deputado não visou apenas a ofender o Supremo, mas também a impedir o trabalho livre da Justiça.
“Essas manifestações não atingiram somente a honorabilidade, mas principalmente se revestiram suas declarações de claro intuito visando impedir o exercício livre da judicatura, o exercício independente do Judiciário e a própria manifestação do estado de direito”, disse. Moraes também disse que Silveira incitou violência contra os ministros do Corte e visaram “corroer o regime democrático.” “Suas manifestações, sua incitação à violência, não se dirigiram somente a diversos ministros da Corte, chamados pelos mais absurdos nome. Dirigiram-se diretamente a corroer as estruturas do regime democrático, a correr a estrutura do estado de direito.”
Moraes lembrou que o investigado responde a um inquérito pedido pela Procuradoria Geral da República (PGR) e que foi alvo de busca e apreensão e teve seu sigilo bancário quebrado. No pedido de investigação, a Procuradoria-Geral da República apontou que o deputado pregou o uso das Forças Armadas contra o Supremo e que há uma ligação dele com movimentos extremistas conservadores.
O relator lembrou também outros delitos do acusado, como sua retirada de um avião pela Polícia Federal por se recusar a usar máscara e a sua num vídeo destruindo uma placa que homenageava a vereadora Marielle Franco, assassinada no Rio de Janeiro.
Todos os demais membros da Corte acompanharam o voto do relator e respaldaram a decisão, tomada na véspera, por Alexandre de Moraes, que pediu a prisão preventiva de Daniel Silveira. O ministro Marco Aurélio Mello foi o único que fez um breve discurso e disse que agora a Câmara dos Deputados deverá analisar não apenas a decretação da prisão feita por um membro do STF. “Agora a Câmara terá que decidir sobre uma medida tomada pelo colegiado por unanimidade”, disse Mello, o decano da Corte.
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Esse miliciano tem que ser cassado pela Câmara urgentemente e posteriormente ser processado e preso, a Constituição é clara acerca dos que defendem a tirania como esse malfeitor.