Reunião de líderes para esta quinta-feira (18) é convocada para examinar a situação do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), preso por decisão do STF, depois de divulgar vídeo criminoso contra a democracia
A prisão, em “flagrante delito”, por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), terça-feira (16), do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), desorganizou a pauta de votações prevista para quinta-feira (18). A sessão remota para apreciação de matérias em plenário foi cancelada. Na pauta estava a “MP das vacinas” (MP 1.026). Em seu lugar, os líderes foram convocados para examinar a prisão do deputado.
“Convoquei reunião extraordinária da Mesa para as 13h e na sequência, Colégio de Líderes. Vamos, em conjunto, avaliar e discutir a prisão do deputado Daniel Silveira”, tuitou o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
“A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados determinou hoje a imediata reativação do Conselho de Ética e representou contra o deputado Daniel Silveira junto ao Conselho. Está marcada reunião de líderes para amanhã às 14 horas para tratar da apreciação da medida cautelar decretada pelo STF”, decidiu.
Assim, foi pelos ares a urgente votação da “MP das vacinas” prevista para esta quinta-feira (18). E, ao invés de a Casa se debruçar sobre a urgentíssima solução para imunização da população brasileira, a Câmara volta-se exclusivamente para tentar sanar a estultice cometida pelo deputado bolsonarista.
Em reunião nesta quarta-feira (17), líderes e vice-líderes partidários da Câmara expressaram divergências em relação à prisão do deputado Daniel Silveira. Alguns não apenas apoiaram a prisão como defenderam a cassação do deputado, enquanto outros afirmam que o deputado tem imunidade para expressar sua opinião e não poderia ter sido preso, veiculou a Agência Câmara de Notícias.
Maioria dos líderes defende ação exemplar contra golpista
Para o líder do PT, Enio Verri (PR), depois de preso por “atentar contra democracia”, Daniel Silveira deve ser cassado. “Um deputado eleito que defende a ditadura não merece o mandato que lhe foi dado pelo voto direto, só possível sob a democracia”, argumentou.
“Dar opinião virou crime inafiançável agora no Brasil? Se cuida, Globo!”. “Absurdo, também, desrespeitar a Constituição no artigo 53, onde prevê que os autos devem ser remetidos ao Congresso no prazo de 24 horas, para que, pelo voto dos membros, resolvam sobre a prisão”, se posicionou o vice-líder do governo Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM) e afirmou que a prisão é um absurdo, porque o deputado estava no exercício do mandato e expôs sua opinião.
Pelo Twitter, o líder do PCdoB, Renildo Calheiros (PE), se posicionou: “Liberdade de Expressão é um direito assegurado pela Constituição. Desrespeitar e ameaçar o Estado Democrático de Direito, não! Ao atacar a autoridade do STF, o deputado Daniel Silveira atenta contra a democracia.”
Conselho de Ética
A líder do PSol, Talíria Petrone (RJ), anunciou que o partido vai entrar no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar com pedido de cassação do mandato de Daniel Silveira. “Estamos articulando para que outros partidos de oposição também assinem. Como deputado, ele não pode ameaçar as instituições democráticas e a imunidade parlamentar não pode ser desculpa para isso”, afirmou.
O vice-líder do Novo Alexis Fonteyne (SP) declarou ser contrário à prisão do deputado governista. “O vídeo do deputado Daniel Silveira é grosseiro, ofensivo, desnecessário, é uma baixaria incompatível com cargo que exerce. Mas não justifica a sua prisão”, ponderou. “Assistimos a um puro autoritarismo antidemocrático. A mão grande dos membros do STF agindo novamente acima da Constituição.”
O líder da oposição, André Figueiredo (PDT-CE), também afirmou que a oposição vai representar contra Daniel Silveira no Conselho de Ética ou, se for o caso, direto no plenário, para pedir a cassação de seu mandato. “A Câmara não pode abrigar entre seus membros alguém que ameaça e insulta com tanta violência a mais alta instância do Poder Judiciário”, afirmou.
Estarrecedoras
As declarações de Daniel Silveira são “estarrecedoras”, na opinião do líder do PSDB, Rodrigo de Castro (MG). “Trata-se de um dos ataques mais ultrajantes que a Suprema Corte já sofreu. Qualquer cidadão, em um ambiente democrático, pode ter divergência ou expressar críticas em relação a qualquer instituição, mas o nível de insensatez expresso pelo parlamentar é inaceitável”, declarou Rodrigo de Castro. “Alveja não somente o Supremo Tribunal Federal, mas nos atinge como sociedade civilizada.”
O vice-líder do DEM Pedro Lupion (PR) parabenizou o presidente da Câmara, Arthur Lira, pela “serenidade e consciência neste momento”. “Independentemente do que o deputado Daniel Silveira tenha dito, nossa Constituição é clara nesses casos. Aguardo a convocação da sessão para decidirmos, conforme a Constituição Federal, sobre a liberação do deputado”, declarou Pedro Lupion. “Essa queda de braço entre Poderes em nada resolve os problemas do País, e esse que deve ser o nosso foco no Congresso Nacional.”
O líder do PDT, Wolney Queiroz (PE), afirmou que a prisão de Daniel Silveira é “necessária e didática”. “As declarações do deputado Daniel Silveira são a representação da violência, ódio e autoritarismo institucionalizados nos Poderes da República. Ninguém pode atacar o Estado Democrático de Direito impunemente”, disse.
O líder do Cidadania, Alex Manente (SP), afirmou que a prisão de Daniel Silveira “está dentro da normalidade jurídica e constitucional”. Segundo Manente, o deputado atentou contra o Estado de Direito, a normalidade democrática, as instituições brasileiras e a vida de ministros do STF. “A liberdade de opinião não é instrumento de ódio antidemocrático, arroubos totalitários e ameaças criminosas. O deputado faz defesa expressa do AI-5, imputa frontalmente os ministros do STF de crimes e clama por supressão de direitos constitucionais”, argumentou.
O vice-líder do PSB Camilo Capiberibe (AP) declarou que a decisão do ministro Alexandre de Moraes é constitucional e necessária. “Daniel Silveira é investigado em inquérito e ação penal justamente por apoiar atos antidemocráticos e defender o fechamento do STF. O vídeo-provocação de Daniel Silveira testa os limites do STF”, comentou.
O vice-líder do Solidariedade Zé Silva (MG) afirmou que a democracia não aceita a ditadura e a intolerância a qualquer instituição brasileira. “A democracia é liberdade com responsabilidade, é respeito à Constituição”, defendeu.
Mau exemplo e continuidade do erro
O presidente da República, nesse quesito, passou 28 anos na Câmara quebrando o decoro e vulnerado a Constituição. Foi premiado, pois ao ignorá-lo e deixá-lo, mesmo isolado que era constantemente, seus pares de então, direta ou indiretamente o ajudaram a chegar onde chegou — na principal magistratura do País.
Se “causar” era o que o deputado com pouco telencéfalo queria, conseguiu. Circula nas redes sociais, que Daniel Silveira queria agradar o chefe, que fica do outro lado da Esplanada. Não se sabe se agradou, mas que segue por linhas sinuosas e perigosos seus passos, segue.
MARCOS VERLAINE
(com informações da Agência Câmara)
