Auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) identificaram “possíveis impropriedades” no contrato de R$ 1,6 bilhão de compra das doses da vacina Covaxin.
Um relatório da área técnica da Corte de Contas do TCU diz que são pelo menos três irregularidades na contratação das vacinas.
A primeira apontada é a ausência de negociação para que o preço por dose fosse diminuído. O valor contratado, de US$ 15 por dose, é mais caro do que todas as outras vacinas compradas.
O TCU cita ainda que nenhum documento do Ministério da Saúde mostra que foi feita uma pesquisa sobre o preço praticado internacionalmente para a vacina.
Por fim, os auditores dizem que não houve uma avaliação, por parte do Ministério da Saúde, dos riscos de que o contrato não fosse cumprido.
Em 17 de fevereiro, um departamento do Ministério da Saúde enviou uma comunicação para outro dizendo que precisaria ser avaliada “a possibilidade de realização de negociação com o fornecedor, a fim de apurar melhores preços”.
“Não consta dos autos do processo administrativo nenhum documento que evidencie qualquer tentativa de negociação do preço proposto pela empresa, ou busca por eventuais preços internacionais da vacina, em eventuais vendas para outros países”, comentou o TCU.
O relatório do TCU afirma que a contratação de uma vacina “não pode ser feita com prejuízo da segurança, qualidade e risco/benefício da vacina a ser adquirida, o que só pode ser garantido mediante autorização do órgão técnico competente, no caso a Anvisa”.
