Já morreram 556 mil brasileiros, vítimas do coronavírus e da insanidade palaciana
Diante das provas, dos indícios e dos testemunhos já ouvidos, a CPI da Covid, instalada no Senado, já chegou ao entendimento de que Jair Bolsonaro cometeu o crime de prevaricação. Foi informado de um delito que ocorria em seu governo, com apresentação de provas concretas, e não tomou nenhuma providência para impedir a sua consumação.
Agora, o jurista Miguel Reale Júnior atribuiu a Jair Bolsonaro a prática de um outro tipo de crime. O homicídio comissivo por omissão. “Observo no comportamento do presidente a prática de homicídios comissivos em série, por omissão, descumprindo o dever de agir quando deveria”, disse ele, que participou do VI Seminário Caminhos contra a Corrupção, do Instituto Não Aceito Corrupção (Inac) e da Unesp, na última semana de julho.
No crime comissivo por omissão ou também conhecido por omissivo impróprio, o dever de agir é para evitar um resultado concreto. Nesses crimes, o agente não tem simplesmente a obrigação de agir, mas a obrigação de agir para evitar um resultado, isto é, deve agir com a finalidade de impedir a ocorrência de determinado evento.
O comportamento de Bolsonaro na pandemia, de se omitir diante da tragédia, de preconizar medicações ineficazes para a doença, de sabotar a compra de vacinas e estimular aglomerações e o não uso de máscara, foram diretamente responsáveis por mortes. O Brasil está atualmente com mais de 550 mil mortos por Covid-19 e é o segundo do mundo em número absoluto de vitimas fatais, perdendo apenas para os EUA.
Miguel Reale Júnior é um jurista, político, professor e advogado brasileiro. Foi professor titular de direito penal da Universidade de São Paulo e ministro da Justiça no governo Fernando Henrique Cardoso. Ele foi consultado sobre a situação de Dilma Rousseff, quando começaram as primeiras discussões sobre a possibilidade de impeachment da presidente. Em seu parecer técnico, ele afirmou que a presidente só poderia ser alvo de impeachment por algo ocorrido a partir de seu segundo mandato. A pedalada fiscal foi o motivo que levou ao seu afastamento.
