O deputado estadual Márcio Pacheco (PPL) denunciou o projeto de lei 556/2017, que congela pelos próximos dois anos o pagamento dos salários e benefícios dos servidores, e investimentos em políticas públicas, aprovado em primeiro turno na Assembleia Legislativa do Paraná nesta terça-feira (3). O governo já deve aos trabalhadores 8,53% de reposição da inflação, previstas em Lei, de 2016 e 2017.
“Não se trata de proibir que se gaste mais do que se ganha. Aqui se trata de acabar com a garantia de direitos do funcionalismo e de investimentos em educação, saúde e segurança pública. Trata-se de um projeto de extrema crueldade”, justifica Pacheco.
O deputado enfatizou que irá continuar lutando contra as ações do governo Beto Richa que visam penalizar os servidores e também toda a população paranaense. “Fui eleito para defender os interesses da população, e vou continuar nessa linha, mas infelizmente esse governo tem adotado uma política que penaliza a maioria dos paranaenses”, destaca.
Chamado de “Teto de Gastos”, o PL 556 determina que o aumento das despesas do governo em 2018 e 2019 seja limitado ao índice da inflação acumulada no ano anterior. O economista Cid Cordeiro, assessor do Fórum de Entidades Sindicais (FES) do Paraná, aponta que a estimativa é que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) registre variação de 3% em 2017. “Ou seja, a despesa com custeio do Estado e com pessoal, o que inclui salários e todas as vantagens, poderá aumentar, somente, 3% (teto) em 2017”, explica. Cálculos preliminares indicam que em 2018 a inflação não vai superar 4,4% (teto). Essa é a explicação básica, segundo Cid, para classificar o PL 556 de “Teto de Gastos”: o governo define que as despesas não poderão ter aumentos acima da inflação (IPCA).
Além disto, os servidores estaduais do Paraná chegarão ao final de 2018 sem nem mesmo a reposição inflacionária. Suspenso pelo governador Beto Richa (PSDB) por tempo indeterminado, “o pagamento da data-base ao funcionalismo público não tem condições de ser feito até o final da atual gestão”. A afirmação foi feita na quarta-feira (27) pelo secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, ao apresentar as contas do governo até o segundo quadrimestre deste ano na Assembleia Legislativa.
Uma das coordenadoras do Fórum das Entidades Sindicais do Paraná, Marlei Fernandes contestou os números apresentados pela Fazenda na Assembleia. Segundo ela, os dados mostrados aos deputados diferem dos publicados em Diário Oficial, pois desconsideram uma arrecadação extra de R$ 1,72 bilhão obtida em janeiro, fruto de antecipação de ICMS de oito empresas. “Ao não computar esse dinheiro, o secretário cria uma situação de muita crise no estado para dizer que não é possível dar o reajuste aos servidores. Mas essa é uma inverdade, os números não batem e já denunciamos isso ao Ministério Público”, argumentou.
