A Câmara dos Deputados aprovou, na quinta-feira (16), o regime de urgência para o projeto de lei que tenta legalizar os jogos de azar no Brasil, em acordo feito pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), com a bancada evangélica.
Para acelerar a tramitação do PL, Lira garantiu para os evangélicos a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que isenta todos os templos religiosos de pagarem o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), inclusive se organizações religiosas forem apenas locatárias do imóvel. Diante desse compromisso, a bancada evangélica na Câmara votou a favor do regime de urgência para o projeto dos jogos de azar, contra o qual sempre se posicionaram.
A medida afetará diretamente os cofres públicos das cidades brasileiras, pois trata-se de um tributo municipal.
Ainda que com regime de urgência, o Plenário da Câmara só poderá avaliar o PL que legaliza os jogos de azar em fevereiro do ano que vem.
O presidente Arthur Lira tentou defender a proposta, sem comentar que, atualmente, grande parte dos jogos de azar é dominada pelo tráfico de drogas.
“Todos sabem que tem cassino, que existe bingo, que existe caça-níquel, que existem apostas virtuais eletrônicas que são debitadas em cartão de crédito e pagam impostos no exterior, jogo do bicho”, disse ele.
O regime de urgência da matéria foi aprovado com 293 votos a favor e 138 contra.
A PEC que isenta as igrejas de pagarem IPTU, que é um enorme ganho para a bancada evangélica, foi aprovada no segundo turno com 376 votos favoráveis e 30 contrários.
A PEC é de autoria do ex-prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (PRB-RJ), que já foi preso por organizar um esquema de corrupção em seu governo.
O acordo de “troca de votos” entre as duas matérias foi firmado diretamente entre Arthur Lira e o líder da bancada evangélica, deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP).
