A Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização das dos Estados Americanos (OEA) julgará, no dia 21 de março, a omissão do Estado brasileiro na investigação do assassinato do advogado Gabriel Pimenta, em 1982, por defender 150 famílias de trabalhadores rurais contra grileiros.
Gabriel atuou para conseguir, na Justiça, terras para 150 famílias no Estado do Pará, mas os grileiros interessados juraram matá-lo e assim o fizeram.
O irmão de Gabriel, Rafael Sales Pimenta, explicou que “a investigação policial do crime foi concluída em 72 horas, pois haviam testemunhas oculares, mas o Ministério Público e o Poder Judiciário demoraram 21 anos para concluírem a sentença de pronúncia. O Júri popular nunca foi realizado”.
Rafael Pimenta pede à Corte de Direitos Humanos da OEA “que declare que o Estado do Brasil é internacionalmente responsável por esses danos à democracia, à organização popular, ao povo brasileiro e a seus familiares, instituindo medidas de reparação e não repetição destes fatos em casos futuros”.
A Comissão de Direitos Humanos da OEA, que enviou o caso à Corte, orientou no mesmo sentido, reconhecendo os crimes do Estado brasileiro contra Gabriel Pimenta.
Gabriel começou a trabalhar na defesa dos trabalhadores rurais de Marabá, no Estado do Pará, em 1981, tendo se formado em Direito havia três anos. Ele conseguiu, no Tribunal de Justiça do Pará, reverter a decisão de uma juíza de Marabá que retirava os camponeses das terras em que viviam e trabalhavam.
“Foi uma grande vitória e enorme a festa na cidade”, relatou Rafael.
No dia 18 de julho de 1982, tendo apenas 27 anos, Gabriel, integrante do Movimento Revolucionário 8 de Outubro (MR8), foi assassinado ao sair da convenção municipal do PMDB de Marabá. Três tiros, disparados por um pistoleiro chamado José Crescêncio de Oliveira, contratado por José Pereira Nóbrega, conhecido como Marinheiro, que era sócio de Manoel Cardoso Neto, o Nelito, o atingiram pelas costas.
Apesar do crime ter acontecido no meio da cidade, com diversas testemunhas, os criminosos só foram levados a julgamento duas décadas depois. Mas, o tribunal de júri, convocado somente no ano 2000, não chegou a ser realizado, porque dois envolvidos no crime já tinham falecido e Nelito não foi encontrado.
No ano de 2006, Nelito chegou a ser preso, mas foi solto quando argumentou que os crimes tinham prescrito. Os envolvidos nunca foram condenados pelos crimes que cometeram.
Em 2011, a Justiça condenou o Estado do Pará a pagar indenização para a família. No entanto, o Tribunal de Justiça do Pará disse que não encontrou provas de que o Estado do Pará e sua Justiça tinham sido negligentes e anulou a condenação.
Segundo a Comissão de Direitos Humanos, “o presente caso está marcado por omissões estatais quanto à obrigação de investigar e punir os responsáveis pelo assassinato de Gabriel Sales Pimenta”. A Comissão citou, em um relatório, diversos equívocos nas investigações e “demora excessiva em diferentes etapas”.
“Todos os elementos descritos comprovam que os atos do Estado contribuíram diretamente para a situação de impunidade”, concluiu.
O irmão de Gabriel, Rafael Pimenta, pediu a todas as “pessoas, entidades e partidos políticos” que olhem com atenção para o julgamento na Corte de Direitos Humanos da OEA, marcado para o dia 21 de março.
