Dinheiro está sendo usado para “acalmar” – leia-se subornar – parlamentares. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder da oposição, denunciou nesta segunda (11) que o orçamento secreto foi usado para tirar assinaturas do pedido de CPI das Propinas do MEC
Jair Bolsonaro (PL) confessou nesta segunda-feira (11) que está usando as verbas do “orçamento secreto” para “acalmar o parlamento”. A manipulação secreta de verbas públicas, montada para subornar e chantagear parlamentares, foi considerada ilegal pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas está em pleno uso por parte do governo. Uma verdadeira orgia com o dinheiro público.
R$ 16 BILHÕES PARA OS APANIGUADOS DO GOVERNO
São cerca de R$ 16 bilhões que estão sendo usados secretamente por apaniguados do governo. Hoje mesmo o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder da oposição, denunciou que as verbas do “orçamento secreto” estão sendo usadas para barrar a instalação de uma CPI para investigar as denúncias de propinas cobradas por pastores íntimos do Planalto e licitações superfaturadas de ônibus escolares no Ministério da Educação.
“O ministro (da Casa Civil do governo) está atuando com os mecanismos de força que ele tem, com o orçamento secreto, com (as emendas) RP9, mobilizando todas as estruturas do governo Bolsonaro para impedir que a investigação se concretize”, denunciou o parlamentar.
“Essa é outra parte de emenda que ajuda a acalmar o Parlamento” admitiu o “capitão cloroquina”. “O que eles querem, no fim das contas, é mandar recursos para sua cidade. Não tenho nada a ver com isso”, declarou o chefe do Executivo, em entrevista ao programa Irmãos Dias Podcast, gravada na quinta-feira (7) e exibida nesta segunda-feira (11). Ou seja, uma confissão de que o sistema continua. Apesar de dizer que ele não tem nada com isso.
No fim de 2021, a execução do “orçamento secreto” chegou a ser suspensa pelo Supremo, que exigiu a divulgação dos nomes dos parlamentares contemplados com as verbas. Mas até hoje esta determinação ainda não está sendo cumprida.
STF CONDENOU PRÁTICA DE PRIVILEGIAR APOIADORES DO PLANALTO
A relatora da ação no STF contra o “orçamento secreto”, ministra Rosa Weber, considerou a prática irregular porque esconde o nome do parlamentar que fez a indicação de gasto e favorece apenas aqueles que votam conforme manda o governo Bolsonaro. Segundo ela, “o relator geral do orçamento figura apenas formalmente”, enquanto “quem detém, de fato, o poder de decidir” os gastos das emendas “são apenas os deputados federais e senadores autorizados, por meio de acordos informais, a realizarem indicações”.
“Causa perplexidade a descoberta de que parcela significativa do Orçamento da União esteja sendo ofertada a grupo de parlamentares, mediante distribuição arbitrária entabulada entre coalizões políticas, para que tais congressistas utilizem recursos públicos conforme seus interesses pessoais, sem a observância de critérios objetivos destinados à concretização das políticas públicas a que deveriam servir as despesas”, continuou.
“Esse comportamento compromete a representação legítima, escorreita e digna, desvirtua os processos e os fins da escolha democrática dos eleitos, afasta do público o interesse buscado e cega ao olhar escrutinador do povo o gasto dos recursos que deveriam ser dirigidos ao atendimento das carências e aspirações legítimas da nação”, acrescentou.
A ministra Cármen Lúcia afirmou que “a utilização de emendas orçamentárias como forma de cooptação de apoio político pelo Poder Executivo, além de afrontar o princípio da igualdade, na medida em que privilegia certos congressistas em detrimento de outros, põe em risco o sistema democrático”.
Bolsonaro disse na entrevista desta segunda (11) que chamar de “orçamento secreto” “é falta de caráter por parte da imprensa, “porque é publicado no Diário Oficial da União”. “Eles têm acesso a tudo que é feito com esses aproximadamente R$ 15 bilhões”, concluiu o “mito”, mentindo mais uma vez. Os nomes dos beneficiários do esquema, mesmo com as mudanças apresentadas pelos presidentes da Câmara e do Senado ainda não são conhecidos.
ORÇAMENTO SECRETO É UM TAPA NA CARA DA SOCIEDADE
Apesar de toda a pressão, o novo sistema de registro de informações sobre as emendas deste orçamento ainda omite nomes de parlamentares que solicitaram emendas de relator. Mesmo sem atender a decisão da corte máxima, Pacheco e Lira buscam manter uma relação institucional com o Supremo. A relatora não autorizou a ampliação do prazo pelos chefes do parlamento para o cumprimento da decisão.
O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) denunciou o esquema como criminoso. “O orçamento secreto é um tapa na cara da sociedade. É preciso encerrar este desvio orçamentário inconstitucional”, declarou o parlamentar. Ele apresentou duas emendas substitutivas que garantem impessoalidade e publicidade no projeto de resolução de Arthur Lira (PP-AL), Rodrigo Pacheco (DEM-MG) e do governo Bolsonaro sobre o orçamento secreto.
O governo Bolsonaro não só continua assaltando os cofres públicos com a manipulação do “orçamento secreto” como está sofisticando o roubo. Denúncia tonada pública nesta segunda-feira (11) mostra que o Planalto passou a usar o modelo de pregão eletrônico, onde as regras das licitações são afrouxadas, para realizar obras com dinheiro de emendas parlamentares sem fiscalização do orçamento secreto.
O uso de pregão eletrônico pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) subiu 240% entre 2020 e 2021. O pregão eletrônico é a inversão do modelo de licitação que predominava até a chegada de Jair Bolsonaro. Com a licitação tradicional, as empresas devem apresentar propostas que se adequem a cada uma das obras indicadas.
Com o pregão, cada região do país tem números e modelos das obras decididos à priori. Dessa forma, com a chegada do dinheiro das emendas parlamentares, as obras é que devem se adequar aos modelos estabelecidos. Um ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) explicou que o pregão eletrônico “inverte a lógica clássica” dos gastos públicos.
O TCU autorizou a utilização dos pregões eletrônicos à revelia da orientação dada por seu órgão técnico, que pediu a suspensão deste modelo de licitação por conta dos riscos de corrupção e de baixa qualidade das obras. Em 2020, a Codevasf realizou 29 pregões eletrônicos. No ano seguinte, foram 99 pregões eletrônicos.
A estatal, comandada por Marcelo Andrade Moreira Pinto, que foi indicado para o cargo pelo deputado Elmar Nascimento (BA), ex-líder do DEM na Câmara, não escondeu. A empresa disse que passou a realizar mais pregões eletrônicos para gastar o dinheiro das emendas de relator. O “orçamento secreto”, por sua vez, foi uma ferramenta encontrada pelo governo Bolsonaro para comprar votos e apoio de parlamentares na Câmara e no Senado.
CODEVASF USADA PARA ‘DESOVAR’ EMENDAS SECRETAS
O total disponível para o “orçamento secreto” em 2022, ano eleitoral, é de R$ 16,5 bilhões. O governo Bolsonaro utilizou o orçamento secreto para aprovar a reforma da Previdência, a PEC dos Precatórios e conseguir a eleição do atual presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Ele agora está usando para impedir a instalação de CPIs.
A Codevasf não comprovou, em seu balanço de 2021, o valor real em obras executadas, de acordo com um relatório da auditoria independente Russell Bedford. A estatal é recebedora de pelo menos R$ 3 bilhões dos cofres públicos por meio de emendas parlamentares (do orçamento secreto) durante o governo Jair Bolsonaro (PL).
“A companhia apurou todas as operações registradas na contabilidade, mas ainda está verificando a existência das operações registradas para realizar os devidos ajustes contábeis e, assim, apresentar o saldo contábil de forma fidedigna”, afirmam os auditores no documento. A ressalva da Russel Bedford foi feita no item “Obras em andamento, Estudos e Projetos e Instalações”. A Codevasf afirmou no balanço ter um saldo de R$ 2,7 bilhões na rubrica, mas os auditores não conseguem confirmar o valor.
A Codevasf é vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), pasta comandada até o mês passado por Rogério Marinho (PL). A estatal foi entregue por Bolsonaro ao grupo coordenado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e pelo ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP-PI), em troca de apoio político no Congresso.
Em suma, o atraso no cumprimento da determinação do STF de dar publicidade às emendas parlamentares está servindo para a orgia de compra de apoio com dinheiro público em ano eleitoral. Bolsonaro está acelerando o desvio das verbas para garantir apoio à sua reeleição. Um claro crime eleitoral que deve ser investigado e punido pelo TSE.
