Líder da oposição disse que todos os pré-requisitos para a instalação da CPI do MEC estão presentes. “Precisamos passar a limpo toda corrupção desse Governo!”, apontou o parlamentar
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder da oposição no Senado, pretende entrar com o pedido formal de abertura da CPI do MEC na terça-feira (28). Ele disse que todos os pré-requisitos para a instalação da CPI do MEC estão presentes. “A CPI dará à PF e ao MP a tranquilidade de fazer a investigação sem nenhum tipo de interferência política!”, afirmou o parlamentar.
Até o momento, 28 senadores já assinaram o requerimento para que haja a CPI. O mínimo necessário é 27. A ideia é que o pedido seja protocolado o mais rapidamente possível.
“Precisamos passar a limpo toda corrupção desse Governo!”, disse Randolfe, acrescentando que já tem uma assinatura a mais do que o mínimo necessário para abir a CPI. A oposição no Senado sabe que Bolsonaro está desesperado tentando inviabilizar a comissão e, por isso, ainda tenta engrossar com ao menos mais dois nomes o requerimento para criação de uma CPI sobre as denúnicas de propina no Ministério da Educação e sobre as interferências de Bolsonaro nas investigações.
A ideia é ter força suficiente para pressionar o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a não segurar a instalação do colegiado, como fez com a CPI da Covid no ano passado, que só foi instalada por ordem do STF (Supremo Tribunal Federal). Desta vez a situação está mais difícil para os governistas porque as denúncias são muito fortes e há conversas gravadas com autorização da Justiça que comprometem bastante o Planalto.
“Tenho certeza que ele [Pacheco] irá [instalar a comissão]”, diz Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder da oposição no Senado. “O presidente Pacheco é um constitucionalista. Como constitucionalista que é, ele sabe que comissão parlamentar de inquérito é direito constitucional de minoria”, afirma.
A possibilidade de instalação de uma CPI do MEC ganhou força após a prisão, na última quarta-feira (22), do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, além dos pastores Arilton Moura e Gilmar Santos, responsáveis pela exigência de pagamento de propina para a liberação de verbas do Fundo Nacional de Desenvovimento da Educação (FNDE).
O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), um dos subscritores da CPI, afirma que há elementos suficientes para abertura da comissão.
“Se os fatos trazidos há cerca de 60 dias já eram de gravidade que suscitariam instalação à época de uma CPI, mais ainda depois de termos nos deparado com novos episódios que corroboram aqueles que inicialmente se tornaram públicos.”
Ele diz acreditar que os indícios apontam que Bolsonaro pode ser incriminado. “Os áudios são muito graves. Caso se confirme que ele manteve contato para preparar o ex-ministro em relação a uma possível operação, isso pode caracterizar a figura típica do crime de responsabilidade”, afirma.
O delegado Bruno Callandrini, responsável pelas investigações sobre os esquemas de corrupção no Ministério da Educação, denunciou que estaria havendo interferências de superiores para “obstaculizar” a apuração dos crimes. Ele acrescentou que o ex-ministro Milton Ribeiro recebeu “honrarias não existentes na lei” quando esteve preso. Segundo o delegado, “a investigação envolvendo corrupção no MEC foi prejudicada em razão do tratamento diferenciado concedido pela PF ao investigado Milton Ribeiro”.
Na sexta-feira (24), o Ministério Público Federal corroborou as afirmações do delegado e viu indícios de que Jair Bolsonaro pode ter interferido na investigação. A parte do inquérito sobre este caso foi enviado para o Supremo Tribunal Federal (STF) em função do foro privilegiado do atual ocupante do Palácio do Planalto. O caso volta então para as mãos da ministra Cármen Lúcia que enviou o caso para a primeira instância depois que o ministro pediu exoneração do cargo.
A interferência de Bolsonaro para impedir as investigações veio à tona com outro áudio, de um telefonema feito pelo ex-ministro no dia 9 para sua filha, alguns dias antes de sua prisão. No áudio o ex-ministro relatou um telefonema do presidente Jair Bolsonaro.
Veja o diálogo completo entre os dois
Milton: “Tudo bem! As coisas tão caminhando”
Filha: “Caminhando…”
Milton: “A única coisa meio… Hoje o presidente me ligou… ele está com um pressentimento, novamente, que eles podem querer atingi-lo através de mim, sabe? É que eu tenho mandado versículos pra ele, né?”
Filha: “Ah! Ele quer que você pare de mandar mensagem?”
Milton: “Não! Não é isso… Ele acha que vão fazer uma busca e apreensão… em casa… sabe… é… é muito triste! Bom! Isso pode acontecer, né? Se houver indícios, né…”
Filha: “Ah!” Milton: “Mas, não há por quê, meu Deus” Filha: “Ah, pai! Não… Essa voz não é definitiva… Eu não sei se ele tem alguma informação… Eu tô te ligando no meu… Eu tô te ligando no celular normal, viu pai?” Milton: “Ah, é? Ah… Então depois a gente se fala então! Tá?”
Ouça aqui a conversa com a filha onde Milton Ribeiro diz que Bolsonaro o avisou da operação
