O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) rejeitou, por unanimidade, o registro de candidatura de Washington Reis (MDB), ex-prefeito de Duque de Caxias e pré-candidato a vice-governador na Chapa de Cláudio Castro (PL) ao governo do Rio.
Antes do voto dos desembargadores, a procuradora do Ministério Público Eleitoral, Neide Cardoso, discursou pela rejeição da candidatura, citando a condenação de Reis, em 2016, no Supremo Tribunal Federal (STF), por crime ambiental ao autorizar loteamento de terras na área que circunda a Reserva Biológica do Tinguá, durante um de seus mandatos como prefeito de Duque de Caxias. Ele foi condenado a sete anos, dois meses e 15 dias de reclusão em regime inicial semiaberto, além do pagamento de multa.
Com base na Lei da Ficha Limpa, o relator considerou que o ex-prefeito está inelegível diante da condenação proferida por órgão judicial colegiado. Em nota, Washington Reis afirmou confiar na Justiça e anunciou que irá recorrer ao TSE.
A condenação no STF já havia sido analisada pelo TRE-RJ há dois anos. Nas eleições municipais de 2020, Washington Reis também teve sua candidatura impugnada. Como recorreu ao TSE, ele concorreu subjudice e foi reeleito prefeito de Duque de Caxias, conseguindo posteriormente uma decisão que lhe garantiu a posse.
Segundo o relator do processo, desembargador Luiz Paulo Araújo, com a condenação, não restam dúvidas sobre a inelegibilidade de Reis no processo eleitoral de 2022.
No fim de agosto, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal rejeitou um recurso apresentado por Reis, para anular a condenação contra ele por crime ambiental e loteamento irregular.
Na mesma sessão, o TRE-RJ deferiu o pedido de registro de candidatura de Cláudio Castro (PL), que busca se reeleger como governador. Também por unanimidade, o entendimento foi que o registro de Castro segue os requisitos legais para concorrer ao cargo no corrente processo eleitoral. Ele ocupa o cargo desde 2020, quando assumiu em meio ao processo de impeachment de Wilson Witzel, do qual era vice-governador.
Washington Reis foi prefeito de Duque de Caxias (RJ) por dois períodos: entre 2005 e 2009 e entre 2017 e 2022. Ele também já exerceu três mandatos como deputado estadual e dois como deputado federal
O substituto deve ser indicado em até dez dias, mas ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
