O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, impediu o arquivamento da investigação contra o ex-ministro da Saúde de Bolsonaro, Eduardo Pazuello, por crimes e omissões no combate à pandemia de Covid-19.
Segundo a revista Veja, a Procuradoria-Geral da República (PGR) tentou arquivar o caso, mas Mendes foi contra.
Eduardo Pazuello é investigado pelos crimes de epidemia com resultado de morte, prevaricação e gasto irregular de verbas públicas.
O general foi ministro da Saúde de Jair Bolsonaro nos momentos mais críticos da pandemia de Covid-19, mesmo sem ter qualquer conhecimento sobre a área.
Pazuello assumiu o Ministério em maio de 2020 e o deixou em março de 2021. Nesse período, mais de 260 mil brasileiros morreram de Covid-19. Ao final, o ex-ministro disse que deixou o cargo com “missão cumprida”.
Eduardo Pazuello pôs em prática a política negacionista de Jair Bolsonaro, disseminando mentiras sobre o vírus e tolerando medicamentos como cloroquina e ivermectina comprovadamente inúteis contra a Covid. Ele já falou que “um manda e o outro obedece”, confirmando que cumpria ordens de Bolsonaro.
A CPI da Pandemia, que investigou a atuação do governo anterior, o acusou dos crimes de epidemia com resultado morte, emprego irregular de verbas públicas, prevaricação e comunicação falsa de crime, além de crimes contra a humanidade.
O relatório final citou o atraso proposital na compra de vacinas contra Covid-19, impedindo que “milhares de brasileiros fossem imunizados com a antecedência necessária, o que resultou em milhares de vidas que poderiam ter sido salvas”.
“Aliado a isso, não foram adotadas adequadamente pelo governo federal medidas não farmacológicas preventivas, ao contrário, estas foram criticadas e desestimuladas, enquanto se optou por dar ênfase a um tratamento precoce com medicamento comprovadamente ineficaz”, continuou o relatório produzido no Senado.
Na decisão para manter o inquérito contra Pazuello, Gilmar Mendes citou a propaganda do governo federal contrária às medidas de distanciamento social, que tinha como mote a frase “o Brasil não pode parar”. A distribuição da peça publicitária foi proibida pelo STF.