Concessão do benefício ao ex-diretor-geral da PRF (Polícia Rodoviária Federal) pode ser anulado após pedido de subprocurador do órgão de contas
O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União), Lucas Rocha Furtado, questionou a legalidade da concessão de aposentadoria ao ex-diretor-geral da PRF (Polícia Rodoviária Federal), o bolsonarista Silvinei Vasques.
Furtado apresentou, nesta quinta-feira (10), representação que indica que pode haver “indícios de irregularidades na referida concessão” e pede que o benefício seja anulado.
Silvinei Vasques foi nomeado durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Vasques era servidor de carreira da corporação desde 1995 e se aposentou três dias antes de ser exonerado. O processo de aposentadoria foi relâmpago.
Silvinei é suspeito de tentar interferir no processo eleitoral no segundo turno das eleições em 2022. Ele foi preso, preventivamente, nesta quarta-feira (9), por esta razão.
Furtado pediu ao TCU que instaure processo de tomada de contas especiais, obrigando Vasques a devolver aos cofres públicos “os valores indevidamente recebidos”.
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
No pedido, o subprocurador-geral lembra que, ao se aposentar, Vasques já respondia a processos por atos de improbidade administrativa.
Atualmente, o ex-diretor da PRF é alvo de três processos administrativos motivados pela interferência no segundo turno das eleições de 2022 e da apuração criminal que tramita no STF (Supremo Tribunal Federal) e que embasou a Operação Constituição Cidadã, quarta-feira.
“Destaco que conforme art. 172 da Lei 8.112, de 1990, o servidor que responder a processo disciplinar só poderá ser exonerado a pedido, ou aposentado voluntariamente, após a conclusão do processo e o cumprimento da penalidade, acaso aplicada. Além disso, conforme art. 134 do referido normativo, será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com a demissão”, pondera o subprocurador ao defender a anulação da aposentadoria de Vasques.
INTERFERÊNCIA NO PROCESSO ELEITORAL
Ele é suspeito de, com outros agentes públicos, tentar interferir no processo eleitoral durante o segundo turno das eleições presidenciais de 2022.
Vasques foi preso, nesta quarta-feira, no âmbito da Operação Constituição Cidadã. De acordo com a PF (Polícia Federal), na condição de diretor-geral da PRF, ele autorizou a realização ilegal de bloqueios rodoviários em estradas da Região Nordeste, com o objetivo de dificultar o trânsito de eleitores onde, segundo as pesquisas, o então candidato presidencial Luiz Inácio Lula da Silva (PT) liderava a intenção de votos.
M. V.
Vergonhosa essa aposentadoria fajuta e forçada! A lei é para todos, inclusive por esses bolsonaristas títeres. Passando o Brasil a limpo, imediatamente.
o cidadão trabalhador comum e PRODUTIVO, precisa ter 65 anos e 35 anos de trabalho, e após maratona burocrática, conseguir a tão esperada e merecida aposentadoria. já os vermes e parasitas ,tipo o silvinei, conseguem numa só canetada.