O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, negou um recurso de Jair Bolsonaro contra uma multa de R$ 90 mil que foi aplicada por propaganda irregular nas eleições presidenciais de 2022.
Bolsonaro impulsionou nas redes sociais um vídeo associando o então candidato Lula à defesa do aborto. A legislação proíbe impulsionamento de “conteúdo negativo”.
O recurso de Jair Bolsonaro foi uma tentativa de transferir para o Supremo Tribunal Federal (STF) o caso, questionando a condenação e a multa aplicada. Moraes avalia que não há motivos para transferir a competência.
A multa foi inicialmente aplicada pela ministra Maria Cláudia Bucchianeri e depois mantida pelo Plenário do TSE, em votação que encerrou em 7 a 1.
O relator do caso, ministro Raul Araújo, considera a multa “cabível”, uma vez que “se teve o impulsionamento de vídeo na internet contendo propaganda eleitoral negativa sobre determinada candidatura”.
O anúncio na internet feito pela campanha de Bolsonaro aconteceu “de forma irregular”, afirmou.
A legislação eleitoral diz que o impulsionamento nas redes sociais deve acontecer “apenas com o fim de promover ou beneficiar candidatas e candidatos ou suas agremiações, vedada a realização de propaganda negativa”.
O vídeo de 30 segundos que Bolsonaro impulsionou, no entanto, só falava mal do candidato Lula.
Jair Bolsonaro também foi condenado no TSE por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação, o que o deixou inelegível até 2030.
Essa condenação derivou de sua reunião com embaixadores estrangeiros, em julho de 2022, durante a qual mentiu sobre as urnas eletrônicas e se apresentou como “perseguido” pela Justiça Eleitoral.
Bolsonaro transmitiu essa reunião na TV Brasil e em suas redes sociais, o que é vedado pela legislação em ano eleitoral.
