Nesta segunda-feira (25), as entidades que integram a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público debateram as próximas ações de mobilização contra a PEC 32/20, que trata da reforma administrativa.
Durante a reunião, os servidores reforçaram a convocação para atuação no Congresso Nacional, com o objetivo de colher o máximo de assinaturas dos deputados federais declarando que não votarão na matéria.
As entidades que compõem a Frente pretendem também ampliar a divulgação do “Manifesto contra a votação da Reforma Administrativa” entre as diversas categorias de servidores públicos e a sociedade em geral. No documento, a Frente denuncia que a proposta da PEC em nenhum momento propõe que a administração pública venha passar por efetivos rearranjos que permitam a melhora de serviços e dos quadros funcionais, fatos não identificados em nenhuma parte dos textos.
De acordo com o manifesto, o que na verdade se apresenta, desde o texto original encaminhado pelo governo de então até o relatório aprovado pela Comissão Especial, é “a entrega de boa parte dos serviços à iniciativa privada, substituindo o serviço público gratuito pelo lucro das empresas que viessem a assumir a sua execução. Busca também, sob o argumento de ‘necessários’ cortes de gastos públicos, a redução do quadro de servidores efetivos concursados, substituindo, onde remanescessem serviços públicos, por trabalhadores terceirizados ou temporários”.
O diretor do Sindifisco Nacional, Auditor-Fiscal Floriano de Sá Neto, manifestou preocupação com o risco de que a PEC 32 seja votada em sessão telepresencial, em razão dos feriados dos próximos dois meses. Floriano alertou para a necessidade dos servidores estarem articulados desde já, pautando o tema não somente no trabalho parlamentar no Congresso, mas também nas bases.
Na próxima terça-feira (3), a Frente se reunirá, em formato híbrido, para discutir novas estratégias de mobilização diante do iminente retorno da matéria ao plenário. Para ser aprovada, a PEC 32 precisa do voto de 308 dos 513 deputados.
Durante a reunião, também foi discutida a necessidade de se discutir com a população as mazelas que serão provocadas caso a PEC 32 seja aprovada, com o desmonte do serviço público, afetando principalmente a parcela mais carente da sociedade.
A proposta é retomar uma campanha de mobilização nos moldes do que foi realizado em novembro de 2021, com atos nos aeroportos e vigília em frente ao Congresso Nacional. Nos próximos dias, será disponibilizado no site dos parlamentares que integram a Frente Parlamentar o material a ser entregue aos deputados.
