O inquérito que investiga o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes foi enviado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A mudança de foro foi causada por novas suspeitas do envolvimento de Domingos Brazão, um dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), no crime.
A Constituição Federal estabelece que é competência do STJ processar e julgar, originariamente, nos crimes comuns, os membros dos Tribunais de Contas dos Estados.
Brazão já tinha sido alvo de uma denúncia por tentativa de atrapalhar as investigações, que foi rejeitada pela Justiça do RJ. O nome de Brazão foi citado na delação premiada do ex-PM Élcio Queiroz, preso suspeito de envolvimento no assassinato, em 2018. Por causa do cargo de Brazão no TCE-RJ, foi pedida a mudança de foro.
Brazão sempre negou participação no assassinato de Marielle. Nesta segunda ele divulgou a seguinte nota:
“Isso é uma tremenda falta de respeito com minha família e com as famílias de Marielle e Anderson. Essa matéria já foi apreciada pelo STJ , quando tentaram deslocamento de competência. A relatora Ministra Laurita Vaz e a turma por unanimidade negou o deslocamento de competência e ainda a absurda acusação de obstrução de justiça, que teve como relator o Ministro Raul Araujo que declinou da competência do STJ encaminhando ao Tribunal de Justiça do RJ, que a pedido do Ministério Público Estadual já foi arquivado. A quem interessa essa insistência de tentar envolver o meu nome??”.
Queiroz foi preso em março de 2019, em sua casa, no Engenho de Dentro, na Zona Norte do Rio. No mesmo mês foram apreendidas, no guarda-roupa do quarto do ex-PM, duas pistolas, armas e munição. No carro dele, um Renault Logan prata, os agentes encontraram oito balas de fuzil.
O ex-PM é amigo de Ronnie Lessa, também ex-policial militar e que, segundo afirmou na delação premiada, foi quem atirou contra o carro de Marielle. Os dois estão presos em penitenciárias federais de segurança máxima.
Apesar da delação premiada, Queiroz seguirá preso. Ele e Lessa serão julgados pelo Tribunal do Júri pelas mortes da vereadora e de Anderson em data que ainda não foi definida.
O acordo de Élcio de Queiroz foi firmado com o auxílio da Polícia Penal e do Ministério Público do Rio de Janeiro. Nos depoimentos, ele deu detalhes do atentado e confessou que dirigiu o carro usado no ataque.
