O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, avalia que a Corte foi “uma das instituições que melhor serviu ao Brasil na preservação da democracia” e “não está na hora” de mexer em suas regras de funcionamento, como discute o Senado Federal.
Os senadores estão debatendo novas regras para as decisões monocráticas, que são aquelas tomadas por só um dos ministros do STF, e um mandato fixo para cada membro da Corte.
Barroso disse que vê com “naturalidade” que o “debate esteja sendo feito”, porque “o lugar em que se fazem os debates públicos das questões nacionais é o Congresso”.
“Mas nós participamos desse debate também. E, pessoalmente, acho que o Supremo, talvez, seja uma das instituições que melhor serviu ao Brasil na preservação da democracia, não está em hora de ser mexido”, avaliou Barroso.
“De modo que eu, honesta e sinceramente, considerando uma instituição que vem funcionando bem, eu não vejo muita razão para se procurar mexer na composição e no funcionamento do Supremo”, completou.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que vê com bons olhos a proposta de estabelecer um mandato para os ministros do Supremo Tribunal Federal. Atualmente, os ministros, indicados pelo presidente e aprovados pelo Senado, ficam no STF até completarem 75 anos, quando são aposentados de forma compulsória.
O presidente do Supremo citou o caso da França, com mandatos de 12 anos, e dos Estados Unidos, que funciona como no Brasil, e disse que o pior cenário possível seria ter “um modelo que não se consolida nunca”.
“Os dois têm vantagens e desvantagens, para falar a verdade. Porém, como a Constituição escolheu um determinado modelo, pior do que não ter um modelo ideal é ter um modelo que não se consolida nunca”, disse.
“E, por essa razão, eu também não vejo com simpatia, embora veja com todo o respeito, a vontade de discutir esse tema”, acrescentou.
Essa discussão no Senado acontece como uma forma de “resposta” às votações que têm ocorrido no STF, como a do “marco temporal” para demarcação de terras indígenas, a descriminalização do uso da maconha, entre outros.
Após o STF rejeitar a tese do “marco temporal”, que dizia que os indígenas só deveriam ter direito às terras que ocupavam na data da promulgação da Constituição de 1988, o Senado aprovou um Projeto de Lei que dizia a mesma coisa.
O governo Lula já se posicionou contra o marco temporal e informou que vai vetar o projeto.
